CAE aprovou Código Nacional de Ciência
LOC: A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS APROVOU EM 2014 O CÓDIGO NACIONAL DE CIÊNCIA, PROJETO QUE PRIORIZA AS REDES SUBTERRÂNEAS DE ENERGIA ELÉTRICA PARA CIDADES GRANDES E ISENÇÃO DE PEDÁGIO PARA VEÍCULOS CONDUZIDOS POR PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.
LOC: OS DETALHES DESSAS E DE OUTRAS MEDIDAS VOTADAS NA CAE NESTE PRIMEIRO SEMESTRE COM O REPÓRTER BRUNO LOURENÇO.
TÉC: O projeto do Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação partiu do senador Eduardo Braga, do PMDB do Amazonas. Braga explicou o que espera conseguir com a proposta.
(BRAGA) O Brasil é a sexta economia do mundo, estamos do ponto de vista da aplicação de recursos públicos em Ciência e Tecnologia, na média, estamos em 121º na iniciativa privada. Se quisermos avançar é preciso condensar isso numa única legislação, desburocratizar, criar efetivamente incentivos fiscais para a iniciativa privada.
(REPÓRTER) Já o projeto de lei que pede prioridade às redes subterrâneas de energia em cidades com mais de 300 mil habitantes é do senador Marcelo Crivella, do PRB do Rio de Janeiro. Mas para o senador Blairo Maggi, do PR de Mato Grosso, se não ficar definida a obrigatoriedade, nada vai acontecer.
(BLAIRO) essa priorização, a lei é inócua. ninguém vai fazer absolutamente nada. na hora de se fazer as contas vai ver que será mais caro botar os cabos por debaixo da terra do que o aéreo e não vai se fazer nada. se é pra votar essa lei com a priorização, é a mesma coisa que não votar nada.
(REPÓRTER) Blairo Maggi acabou votando a favor da proposta, mas espera que, na Comissão de Infraestrutura, para onde ela foi encaminhada, os senadores consigam torná-la mais efetiva. A Comissão de Assuntos Econômicos também aprovou o fim do mecanismo conhecido como substituição tributária, ou cobrança de impostos para a frente, para micro e pequenas empresas. Para o relator do projeto, o senador licenciado Armando Monteiro, do PTB de Pernambuco, a substituição anula os benefícios de empresários que optaram pelo sistema simplificado de tributação, o Simples.
(ARMANDO) As micro e pequenas empresas sujeitas à substituição tributária são obrigadas a realizar cálculos complicados para apurar o imposto a ser recolhido, por conta das grandes variações de alíquotas por setores e por Estado. Não é razoável exigir que as MPEs gastem tanto tempo e recursos para cumprir essa obrigação acessória, sobretudo depois do êxito alcançado pelo Simples Nacional, que permite o recolhimento unificado e simplificado de oito tributos numa única guia.
(REPÓRTER) E veículos conduzidos por pessoas com deficiência não devem pagar pedágio nas estradas. Projeto de lei nesse sentido foi aprovado na CAE e seguiu para a análise da Câmara dos Deputados. Para impor limites à gratuidade e conferir viabilidade econômica à proposta, os senadores delegaram ao Poder Executivo o detalhamento do benefício, como explicou a senadora Ana Amélia, do PP gaúcho.
(ANA AMÉLIA) Para não comprometer a saúde financeira ou quebrar alguma cláusula contratual da concessionária com a rodovia. que faz a manutenção da rodovia. Ela faz para uma série de coisas, mas não é para assistência social. Então neste caso a regulamentação definirá o limite do atendimento que não represente risco para o contrato ou concessionária da rodovia.
(REPÓRTER) A Comissão de Assuntos Econômicos também aprovou projeto de lei que obriga a divulgação periódica dos resultados financeiros de concessionárias de serviços públicos. A proposta ainda assegura o reajuste dos contratos de concessão no caso de uma benfeitoria realizada pelo poder público. Ou seja, se o governo colocar dinheiro, a iniciativa privada deve devolver o investimento realizado. O projeto de lei seguiu para a análise da Comissão
LOC: OS DETALHES DESSAS E DE OUTRAS MEDIDAS VOTADAS NA CAE NESTE PRIMEIRO SEMESTRE COM O REPÓRTER BRUNO LOURENÇO.
TÉC: O projeto do Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação partiu do senador Eduardo Braga, do PMDB do Amazonas. Braga explicou o que espera conseguir com a proposta.
(BRAGA) O Brasil é a sexta economia do mundo, estamos do ponto de vista da aplicação de recursos públicos em Ciência e Tecnologia, na média, estamos em 121º na iniciativa privada. Se quisermos avançar é preciso condensar isso numa única legislação, desburocratizar, criar efetivamente incentivos fiscais para a iniciativa privada.
(REPÓRTER) Já o projeto de lei que pede prioridade às redes subterrâneas de energia em cidades com mais de 300 mil habitantes é do senador Marcelo Crivella, do PRB do Rio de Janeiro. Mas para o senador Blairo Maggi, do PR de Mato Grosso, se não ficar definida a obrigatoriedade, nada vai acontecer.
(BLAIRO) essa priorização, a lei é inócua. ninguém vai fazer absolutamente nada. na hora de se fazer as contas vai ver que será mais caro botar os cabos por debaixo da terra do que o aéreo e não vai se fazer nada. se é pra votar essa lei com a priorização, é a mesma coisa que não votar nada.
(REPÓRTER) Blairo Maggi acabou votando a favor da proposta, mas espera que, na Comissão de Infraestrutura, para onde ela foi encaminhada, os senadores consigam torná-la mais efetiva. A Comissão de Assuntos Econômicos também aprovou o fim do mecanismo conhecido como substituição tributária, ou cobrança de impostos para a frente, para micro e pequenas empresas. Para o relator do projeto, o senador licenciado Armando Monteiro, do PTB de Pernambuco, a substituição anula os benefícios de empresários que optaram pelo sistema simplificado de tributação, o Simples.
(ARMANDO) As micro e pequenas empresas sujeitas à substituição tributária são obrigadas a realizar cálculos complicados para apurar o imposto a ser recolhido, por conta das grandes variações de alíquotas por setores e por Estado. Não é razoável exigir que as MPEs gastem tanto tempo e recursos para cumprir essa obrigação acessória, sobretudo depois do êxito alcançado pelo Simples Nacional, que permite o recolhimento unificado e simplificado de oito tributos numa única guia.
(REPÓRTER) E veículos conduzidos por pessoas com deficiência não devem pagar pedágio nas estradas. Projeto de lei nesse sentido foi aprovado na CAE e seguiu para a análise da Câmara dos Deputados. Para impor limites à gratuidade e conferir viabilidade econômica à proposta, os senadores delegaram ao Poder Executivo o detalhamento do benefício, como explicou a senadora Ana Amélia, do PP gaúcho.
(ANA AMÉLIA) Para não comprometer a saúde financeira ou quebrar alguma cláusula contratual da concessionária com a rodovia. que faz a manutenção da rodovia. Ela faz para uma série de coisas, mas não é para assistência social. Então neste caso a regulamentação definirá o limite do atendimento que não represente risco para o contrato ou concessionária da rodovia.
(REPÓRTER) A Comissão de Assuntos Econômicos também aprovou projeto de lei que obriga a divulgação periódica dos resultados financeiros de concessionárias de serviços públicos. A proposta ainda assegura o reajuste dos contratos de concessão no caso de uma benfeitoria realizada pelo poder público. Ou seja, se o governo colocar dinheiro, a iniciativa privada deve devolver o investimento realizado. O projeto de lei seguiu para a análise da Comissão
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