Congresso se reúne para examinar vetos na próxima terça-feira — Rádio Senado

Congresso se reúne para examinar vetos na próxima terça-feira

LOC: O CONGRESSO SE REÚNE NA PRÓXIMA TERÇA-FEIRA, DIA 15 DE JULHO, PARA EXAMINAR OS VETOS DA PRESIDENTE DA REPÚBLICA, DILMA ROUSSEFF.  

LOC: SÃO 21 VETOS TOTAIS OU PARCIAIS A PROJETOS DE LEI APROVADOS PELOS SENADORES E DEPUTADOS E ENVIADOS À SANÇÃO PRESIDENCIAL. A REPORTAGEM É DE IARA FARIAS BORGES: 

(Repórter) A presidente da República, Dilma Rousseff, vetou integralmente sete projetos de lei e, parcialmente, catorze. Um dos projetos vetados totalmente foi o do senador Mozarildo Cavalcanti, do PTB de Roraima, que estabelece novas regras para criar, incorporar, fundir ou desmembrar municípios. A proposta foi muito discutida no Congresso Nacional e prevê critérios populacionais e territoriais, entre os requisitos. O argumento da presidente da república, ao vetar a proposta, é de que as despesas públicas aumentariam significativamente. O senador Ivo Cassol, do PP de Rondônia, discordou dessa justificativa e ressaltou que a proposta torna mais rígidos os critérios exigidos para criação de municípios. 

(Ivo Cassol) “As pessoas falam o seguinte: “pra que criar novos municípios?”. Eu quero deixar bem claro aqui que é melhor um município pobre do que um distrito miserável, que não consegue ter apoio e suporte do município mãe que não recebe apoio algum”. 

(Repórter) Também o senador Mozarildo Cavalcanti destacou que o seu projeto impõe mais rigor na criação de municípios. 

(Mozarildo Cavalcanti) “Nós estamos atendendo aos anseios de todos os municipalistas deste país. Acho que ele vai ser uma oportunidade de o Brasil agir de forma séria, porque estabelece rigores, para a criação de municípios, fusão, incorporação e desmembramento”.  

(Repórter) A presidente Dilma Rousseff também vetou, de forma total, o projeto que prevê a implantação de faixas, passarelas ou passagens subterrâneas para travessia de pedestres perto de escolas e o que regulamenta a atividade dos condutores de veículos de emergência. Ela ainda vetou totalmente a autorização para criar os conselhos regionais e federal de zootecnia; a obrigação de rodovias administradas por concessionárias manterem estações de apoio a motoristas; a inclusão da carne suína na política de garantia de preços mínimos; e a liberação do registro e licenciamento anual de máquinas agrícolas. O projeto que pretende reduzir custos de campanhas eleitorais e garantir igualdade de condições foi sancionado com cinco vetos parciais. Entre eles, a presidente não aceitou a proibição de pintura ou faixas em casas, muros e outros bens particulares. Segundo ela, o eleitor deve ter liberdade para manifestar sua preferência política em seus próprios bens. Para derrubar um veto e manter o texto aprovado pelos parlamentares, é preciso o apoio da maioria absoluta da Câmara e do Senado, ou seja, 257 deputados e 41 senadores.
10/07/2014, 06h30 - ATUALIZADO EM 10/07/2014, 06h30
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