CCS pede rejeição de propostas que impedem divulgação de pesquisas
LOC: O CONSELHO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DO SENADO PEDE REJEIÇÃO DE PROPOSTAS QUE PROCURAM LIMITAR O DIREITO À INFORMAÇÃO DURANTE O PERÍODO ELEITORAL
LOC: TRÊS AS PROPOSTAS LIMITAVAM OU IMPEDIAM A DIVULGAÇÃO DE PESQUISAS ELEITORAIS E ATÉ MESMO PUBLICAÇÕES HUMORÍSTICAS. A REPORTAGEM É DE CARLOS PENNA BRESCIANINI.
TÉC: O Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional, que reúne representantes da sociedade civil, de empresários e de profissionais, pediu a rejeição de quatro propostas. Entre elas, três que limitavam ou mesmo impediam a divulgação de programas e pesquisas de intenção de voto nos períodos eleitorais. A conselheira Maria José Braga defendeu a rejeição de dois projetos de lei e de uma Proposta de Emenda à Constituição por acreditar que eles ferem o direito à Expressão e à Informação:
(MARIA JOSÉ) Os projetos ferem o princípio da Liberdade de Expressão justamente porque um deles proíbe a divulgação de pesquisas eleitoral nos 15 dias antes das eleições. O outro propõe medidas mais duras contra o que considera pesquisa fraudulenta considerada fraudulenta a partir do resultado da eleição.
(REPÓRTER) Uma das propostas proíbe as emissoras de rádio e televisão de veicularem filmes, novelas, minisséries ou outros programas que beneficiem ou prejudiquem candidato ou partido político, inclusive aquelas com caráter humorístico durante o período eleitoral. Os conselheiros consideram a iniciativa como uma tentativa de censura prévia, como destacou Maria José Braga:
(MARIA JOSÉ) Tudo isso prejudica o debate eleitoral, prejudica a liberdade de expressão e portanto os dois projetos e a proposta de emenda constitucional são de alguma forma restritivos do próprio debate eleitoral e além disso não coíbem a eventual manipulação de pesquisas.
(REPÓRTER) Os relatórios do Conselho de Comunicação seguem agora para as comissões do Senado. O colegiado volta a se reunir no dia 6 de agosto no que deve ser o último encontro da atual gestão.
LOC: TRÊS AS PROPOSTAS LIMITAVAM OU IMPEDIAM A DIVULGAÇÃO DE PESQUISAS ELEITORAIS E ATÉ MESMO PUBLICAÇÕES HUMORÍSTICAS. A REPORTAGEM É DE CARLOS PENNA BRESCIANINI.
TÉC: O Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional, que reúne representantes da sociedade civil, de empresários e de profissionais, pediu a rejeição de quatro propostas. Entre elas, três que limitavam ou mesmo impediam a divulgação de programas e pesquisas de intenção de voto nos períodos eleitorais. A conselheira Maria José Braga defendeu a rejeição de dois projetos de lei e de uma Proposta de Emenda à Constituição por acreditar que eles ferem o direito à Expressão e à Informação:
(MARIA JOSÉ) Os projetos ferem o princípio da Liberdade de Expressão justamente porque um deles proíbe a divulgação de pesquisas eleitoral nos 15 dias antes das eleições. O outro propõe medidas mais duras contra o que considera pesquisa fraudulenta considerada fraudulenta a partir do resultado da eleição.
(REPÓRTER) Uma das propostas proíbe as emissoras de rádio e televisão de veicularem filmes, novelas, minisséries ou outros programas que beneficiem ou prejudiquem candidato ou partido político, inclusive aquelas com caráter humorístico durante o período eleitoral. Os conselheiros consideram a iniciativa como uma tentativa de censura prévia, como destacou Maria José Braga:
(MARIA JOSÉ) Tudo isso prejudica o debate eleitoral, prejudica a liberdade de expressão e portanto os dois projetos e a proposta de emenda constitucional são de alguma forma restritivos do próprio debate eleitoral e além disso não coíbem a eventual manipulação de pesquisas.
(REPÓRTER) Os relatórios do Conselho de Comunicação seguem agora para as comissões do Senado. O colegiado volta a se reunir no dia 6 de agosto no que deve ser o último encontro da atual gestão.
