CAS poderá debater comercialização de órteses e próteses — Rádio Senado

CAS poderá debater comercialização de órteses e próteses

LOC: A COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS VAI DISCUTIR A VENDA DE ÓRTESES E PRÓTESES E O USO DE DINHEIRO PÚBLICO COM IMPLANTES. 

LOC: OS SENADORES PODEM AINDA VOTAR PROJETOS QUE AMPLIAM O FORNECIMENTO DE PRÓTESES PELAS REDES PÚBLICAS E PRIVADAS DE SAÚDE E CRIAM GARANTIAS PARA OS PACIENTES. REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO. 

TÉC: O senador Paulo Davim, do PV do Rio Grande do Norte, pediu à Comissão de Assuntos Sociais uma audiência pública para debater a comercialização de órteses e próteses. Para ele, há muitas dúvidas, principalmente dos pacientes, sobre a qualidade dos implantes e sobre as responsabilidades em caso de defeitos. 

(Paulo Davim) Existe sempre uma região obscura nessa comercialização, existe sempre uma sombra que envolve esse tipo de procedimento. É importante que se jogue luz sobre essa relação entre empresas que comercializam próteses, operadoras de plano de saúde, hospitais e o próprio profissional que implanta essas próteses. Porque é uma queda de braço: uns apontam certa negligência na comercialização e até mesmo procedimentos pouco republicanos por parte de instituições e organismos que trabalham na saúde.

(Repórter) Paulo Davim é relator de dois projetos em análise na comissão que tratam dos direitos e garantias das pessoas que usam órteses e próteses. As propostas foram apresentadas no final de 2011, quando diversas pacientes tiveram problemas com próteses mamárias importadas que se romperam. Os implantes da marca francesa PIP tiveram o registro cassado depois que o Ministério da Saúde da França divulgou que o fabricante utilizou um tipo de silicone não permitido para uso humano. Entre as garantias que os projetos trazem, está a troca automática das órteses e próteses defeituosas, sem nenhum custo para os pacientes. Antonio Carlos Valadares, do PSB de Sergipe, autor de uma das sugestões, acredita que os mecanismos de controle e monitoramento desses produtos vão evitar problemas como o uso de materiais inadequados que comprometam a saúde dos pacientes. 

(Antonio Carlos Valadares) Sendo o Brasil um dos países em que mais se recorre às cirurgias plásticas, é inconcebível que não haja maior rigor no controle e supervisão desses serviços. Essas duas propostas- tenho certeza - vão contribuir de forma consistente para a melhoria da saúde pública brasileira. 

(Repórter) A proposta prevê ainda a criação de um cadastro nacional de implantes cirúrgicos, que vai facilitar a localização dos pacientes no caso de defeitos. Os médicos e dentistas que descobrirem falhas nos produtos serão ainda obrigados a comunicá-las à vigilância sanitária. A votação dos projetos na CAS é terminativa, por isso se eles forem aprovados, seguem diretamente para a Câmara dos Deputados.
03/07/2014, 06h31 - ATUALIZADO EM 03/07/2014, 06h31
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