Congresso não deve transferir decisão sobre Voz do Brasil, defende Eunício
LOC: O CONGRESSO NÃO DEVE TRANSFERIR PARA O GOVERNO O PODER DE FLEXIBILIZAR O HORÁRIO DA "VOZ DO BRASIL" POR DECRETO.
LOC: ESTA É A OPINIÃO DO LÍDER DO PMDB, SENADOR EUNÍCIO OLIVEIRA, QUE FOI MINISTRO DAS COMUNICAÇÕES DURANTE O GOVERNO LULA. REPORTAGEM DE SERGIO VIEIRA.
TÉC: Desde que começou a Copa, no dia 12 de junho, passou a ser aplicada por milhares de rádios de norte a sul do país a possibilidade de transmissão da "Voz do Brasil" entre as 7 e as 10 da noite, em vez da obrigação da transmissão apenas das 7 as 8 da noite. Esta flexibilização foi possível graças à Medida Provisória 648, editada pela presidente Dilma, e valerá até o final da Copa. Esta mesma MP, que agora está sob análise de uma Comissão do Congresso, também transfere para o Governo o poder de decidir, por Decreto, sobre novas flexibilizações na transmissão da "Voz do Brasil" após a Copa, por tempo determinado e em casos de interesse público. Porém o líder do PMDB, senador Eunício Oliveira, do Ceará, que foi ministro das Comunicações e participa da Comissão que analisa essa MP, adianta ser contra esta parte específica do texto.
(EUNÍCIO OLIVEIRA): Eu prefiro que o Congresso Nacional não transfira esse poder através de um Decreto. Acho que o Congresso Nacional pode perfeitamente, nessa Medida Provisória, fazer um Projeto de Conversão e já definir todas estas equações. Poderemos chegar a uma conclusão que o horário deve ser flexibilizado, eu sinceramente não tenho nenhuma dificuldade de fazer este debate, para que a gente possa definitivamente deixar que a "Voz do Brasil" seja flexibilizada.
(REPÓRTER): Reivindicação antiga das emissoras, a flexibilização da "Voz do Brasil" já vinha sendo discutida no Congresso antes da edição da MP. Um projeto da deputada Perpetua Almeida, do PC do B do Acre, já prevê a flexibilização definitiva da transmissão entre as 7 e as 10 da noite, foi aprovado na Câmara mas como sofreu alterações no Senado, retornou e agora aguarda apenas a votação em Plenário para seguir à sanção presidencial.
LOC: ESTA É A OPINIÃO DO LÍDER DO PMDB, SENADOR EUNÍCIO OLIVEIRA, QUE FOI MINISTRO DAS COMUNICAÇÕES DURANTE O GOVERNO LULA. REPORTAGEM DE SERGIO VIEIRA.
TÉC: Desde que começou a Copa, no dia 12 de junho, passou a ser aplicada por milhares de rádios de norte a sul do país a possibilidade de transmissão da "Voz do Brasil" entre as 7 e as 10 da noite, em vez da obrigação da transmissão apenas das 7 as 8 da noite. Esta flexibilização foi possível graças à Medida Provisória 648, editada pela presidente Dilma, e valerá até o final da Copa. Esta mesma MP, que agora está sob análise de uma Comissão do Congresso, também transfere para o Governo o poder de decidir, por Decreto, sobre novas flexibilizações na transmissão da "Voz do Brasil" após a Copa, por tempo determinado e em casos de interesse público. Porém o líder do PMDB, senador Eunício Oliveira, do Ceará, que foi ministro das Comunicações e participa da Comissão que analisa essa MP, adianta ser contra esta parte específica do texto.
(EUNÍCIO OLIVEIRA): Eu prefiro que o Congresso Nacional não transfira esse poder através de um Decreto. Acho que o Congresso Nacional pode perfeitamente, nessa Medida Provisória, fazer um Projeto de Conversão e já definir todas estas equações. Poderemos chegar a uma conclusão que o horário deve ser flexibilizado, eu sinceramente não tenho nenhuma dificuldade de fazer este debate, para que a gente possa definitivamente deixar que a "Voz do Brasil" seja flexibilizada.
(REPÓRTER): Reivindicação antiga das emissoras, a flexibilização da "Voz do Brasil" já vinha sendo discutida no Congresso antes da edição da MP. Um projeto da deputada Perpetua Almeida, do PC do B do Acre, já prevê a flexibilização definitiva da transmissão entre as 7 e as 10 da noite, foi aprovado na Câmara mas como sofreu alterações no Senado, retornou e agora aguarda apenas a votação em Plenário para seguir à sanção presidencial.
