Projeto proíbe desconto de salário em caso de greve no transporte público
LOC: ESTÁ EM DISCUSSÃO NO SENADO UM PROJETO QUE IMPEDE O DESCONTO SALARIAL DE TRABALHADORES QUE NÃO CONSEGUIREM CHEGAR AO SERVIÇO POR CAUSA DE GREVE NO TRANSPORTE PÚBLICO.
LOC: AINDA NÃO HÁ NENHUMA LEGISLAÇÃO QUE REGULAMENTE ESSE TIPO DE FALTA, COMO INFORMA A REPÓRTER LUCYENNE LANDIM.
(Repórter) O projeto do senador Jorge Viana, do PT do Acre, proíbe que os empregadores descontem parte do salário dos funcionários em caso de paralisação total de transporte público. A determinação vai ser incluída na Consolidação das Leis do Trabalho, que ainda não prevê abono para esse tipo de falta ou atraso. O senador afirmou que o desconto salarial é injusto quando não se tem nenhuma opção de transporte para chegar ao local de trabalho.
(Jorge Viana) Não tem nada na legislação que possa regular isso e você fica a critério do empregador. Ele é que decide quantas horas vai descontar ou não, e você deixa desprotegido o trabalhador. Nós não podemos permitir que o trabalhador que não tem culpa, ele quer ir trabalhar, mas não tem como ir trabalhar, ainda tenha o risco de ter o dia descontado.
(Repórter) Jorge Viana defendeu ainda a regulamentação de greve em outros setores e destacou que a segurança das pessoas deve ser prioridade quando houver paralisação de serviços essenciais.
(Jorge Viana) Primeiro, eu acho que nós temos que fazer um movimento mudando as regras de greve em serviços essenciais. Não é possível uma pessoa fazer greve com uma arma na cintura. Não é possível que perto de grandes eventos que tenham grande concentração de pessoas, você paralisar serviços essenciais que isso põe em risco a segurança, inclusive, das pessoas. E eu acho que isso tudo tem que ser regulamentado.
(Repórter) As normas do projeto não se aplicarão quando, em caso de paralisação total do transporte público, o empregador disponibilizar meio de transporte alternativo ou quando o funcionário utilizar habitualmente veículo particular para chegar ao trabalho. A proposta será analisada pela Comissão de Assuntos Sociais e, quando for aprovada, segue para análise no Plenário do Senado.
LOC: AINDA NÃO HÁ NENHUMA LEGISLAÇÃO QUE REGULAMENTE ESSE TIPO DE FALTA, COMO INFORMA A REPÓRTER LUCYENNE LANDIM.
(Repórter) O projeto do senador Jorge Viana, do PT do Acre, proíbe que os empregadores descontem parte do salário dos funcionários em caso de paralisação total de transporte público. A determinação vai ser incluída na Consolidação das Leis do Trabalho, que ainda não prevê abono para esse tipo de falta ou atraso. O senador afirmou que o desconto salarial é injusto quando não se tem nenhuma opção de transporte para chegar ao local de trabalho.
(Jorge Viana) Não tem nada na legislação que possa regular isso e você fica a critério do empregador. Ele é que decide quantas horas vai descontar ou não, e você deixa desprotegido o trabalhador. Nós não podemos permitir que o trabalhador que não tem culpa, ele quer ir trabalhar, mas não tem como ir trabalhar, ainda tenha o risco de ter o dia descontado.
(Repórter) Jorge Viana defendeu ainda a regulamentação de greve em outros setores e destacou que a segurança das pessoas deve ser prioridade quando houver paralisação de serviços essenciais.
(Jorge Viana) Primeiro, eu acho que nós temos que fazer um movimento mudando as regras de greve em serviços essenciais. Não é possível uma pessoa fazer greve com uma arma na cintura. Não é possível que perto de grandes eventos que tenham grande concentração de pessoas, você paralisar serviços essenciais que isso põe em risco a segurança, inclusive, das pessoas. E eu acho que isso tudo tem que ser regulamentado.
(Repórter) As normas do projeto não se aplicarão quando, em caso de paralisação total do transporte público, o empregador disponibilizar meio de transporte alternativo ou quando o funcionário utilizar habitualmente veículo particular para chegar ao trabalho. A proposta será analisada pela Comissão de Assuntos Sociais e, quando for aprovada, segue para análise no Plenário do Senado.
