Senadores cobram efetividade da lei que detalha impostos em NF — Rádio Senado

Senadores cobram efetividade da lei que detalha impostos em NF

LOC: SENADORES COBRAM EFETIVIDADE DA LEI QUE OBRIGA O DETALHAMENTO DE IMPOSTOS EM NOTAS FISCAIS. 

LOC: APESAR DE ENTRAR EM VIGOR NO DIA NOVE DE JUNHO, AS PUNIÇÕES AOS EMPRESÁRIOS SÓ VALERÃO NO ANO QUE VEM. A REPORTAGEM É DE HÉRICA CHRISTIAN. 

TÉC: Após adiamentos de quase dois anos, as notas fiscais deverão trazer o valor discriminado dos impostos cobrados. A lei de autoria do presidente do Senado, Renan Calheiros, do PMDB de Alagoas, determina que o cliente saiba detalhadamente os percentuais pagos de ICMS, ISS, IPI, IOF, PIS, PASEP, COFINS e Cide. Mas por meio de uma Medida Provisória a presidente Dilma Rousseff adiou para o ano que vem as punições para os empresários que descumprirem com a norma. Até o final deste ano, os estabelecimentos serão orientados a seguirem a lei sem o pagamento de multas ou o fechamento do negócio. Ao minimizar esse adiamento, o senador Romero Jucá do PMDB de Roraima comentou que uma boa parte do comércio já se adaptou à legislação. 

(Jucá) Alguns estados e empresas têm programas. É importante que haja transparência. Portanto, acho que o projeto de lei aprovado tem que ser cumprido e as informações prestadas à sociedade. 

REPÓRTER: O líder do Democratas, senador José Agripino Maia, do Rio Grande do Norte, ironizou o governo ao afirmar que a população vai cobrar mais porque saberá o quanto paga de impostos. 

(Agripino) Essa informação vai levar inevitavelmente à reflexão do povo. Estou pagando por cada coisa que compro X Reais de imposto e como está minha segurança, saúde, economia. Esse raciocínio será decorrente do peso no bolso das pessoas. Vão ver em cima de cada coisa que comprar quanto pagou de imposto e vai fazer a reflexão imediatamente. 

REPÓRTER: O líder do governo, senador José Pimentel do PT do Ceará, ressaltou que a equipe econômica quer que a sociedade saiba mesmo o quanto paga de impostos. 

(Pimentel) Essa é uma lei da transparência tributária. Acreditamos que com a tecnologia que já foi implantada nos estabelecimentos do comércio, serviço e indústria, é perfeitamente possível se implantar. 

REPÓRTER: Segundo a Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas, a imensa maioria dos estabelecimentos já está pronta para imprimir a nota fiscal com o detalhamento dos impostos.
06/06/2014, 01h32 - ATUALIZADO EM 06/06/2014, 01h32
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