Senado analisou mais de 300 propostas entre fevereiro e maio de 2014
LOC: COMBATE AO TRABALHO ESCRAVO, SEGURANÇA VIÁRIA, REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS, COTA PARA NEGROS EM CONCURSOS PÚBLICOS E LEI MENINO BERNARDO.
LOC: ESSAS FORAM ALGUMAS DAS MATÉRIAS APROVADAS PELO PLENÁRIO DO SENADO ESTE ANO. A REPORTAGEM É DE IARA FARIAS BORGES:
(Repórter) De fevereiro a maio deste ano, o Plenário do Senado realizou 84 sessões e examinou 313 propostas. Os senadores ainda discutiram 482 requerimentos. Algumas matérias geraram muita polêmica. É o caso da Proposta de Emenda à Constituição que combate o trabalho escravo. Depois de quinze anos em discussão no Congresso Nacional, a PEC foi aprovada. De acordo com a proposta, o proprietário que manter trabalhadores em condições análogas à de escravo perderá a propriedade. A desapropriação vale tanto para imóveis urbanos como rurais, que serão destinados à reforma agrária ou a programas de habitação popular. A proposta foi promulgada pelo Congresso Nacional, mas para ser aplicada, a PEC ainda precisa ser regulamentada por projeto de lei. Na sessão que aprovou a matéria, o senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, ressaltou o caráter histórico daquele momento para o país.
(Paulo Paim) “Eu diria que hoje é um dia que entra para a história, depois de mais de uma década uma proposta ainda do senador Ademir Andrade, enfim, se tornará realidade. Quem tiver, na sua propriedade, seja no campo ou na cidade, trabalhadores sob o regime da escravidão, comprovadamente, vai perder a propriedade”.
(Repórter) Outra matéria que gerou muita polêmica foi o projeto de lei que prevê a educação de crianças e adolescentes sem castigos físicos ou psicológicos. Chamada, a princípio, de Lei da Palmada, os deputados renomearam o projeto para Lei Menino Bernardo, em homenagem ao garoto gaúcho assassinado, com o suposto envolvimento do pai e da madrasta. O projeto já seguiu para sanção presidencial. A relatora da matéria e presidente da Comissão de Direitos Humanos, senadora Ana Rita, do PT do Espírito Santo, ressaltou a importância da proposta para eliminar abusos.
(Ana Rita) “A questão fundamental é que milhares de crianças são espancadas, diariamente. Essa lei surge para proteger mais um segmento vulnerável de nossa sociedade, que são as nossas crianças e adolescentes”.
(Repórter) O Senado encaminhou à sanção presidencial dezesseis projetos de lei, entre eles o que prevê reserva de 20% das vagas em concursos públicos federais para pessoas que se declararem negros ou pardos no ato da inscrição. A cota racial será adotada sempre que forem oferecidas três vagas ou mais. Nestes primeiros meses do ano, o Plenário do Senado aprovou cinco PEC’s, das quais quatro foram promulgadas. Cinco Medidas Provisórias foram à sanção, entre elas a que ampliou o auxílio recebido pelos agricultores que sofreram com desastres climáticos em 2012. A MP que amplia o regime diferenciado de contratações para obras em presídios voltou à Câmara dos Deputados.
LOC: ESSAS FORAM ALGUMAS DAS MATÉRIAS APROVADAS PELO PLENÁRIO DO SENADO ESTE ANO. A REPORTAGEM É DE IARA FARIAS BORGES:
(Repórter) De fevereiro a maio deste ano, o Plenário do Senado realizou 84 sessões e examinou 313 propostas. Os senadores ainda discutiram 482 requerimentos. Algumas matérias geraram muita polêmica. É o caso da Proposta de Emenda à Constituição que combate o trabalho escravo. Depois de quinze anos em discussão no Congresso Nacional, a PEC foi aprovada. De acordo com a proposta, o proprietário que manter trabalhadores em condições análogas à de escravo perderá a propriedade. A desapropriação vale tanto para imóveis urbanos como rurais, que serão destinados à reforma agrária ou a programas de habitação popular. A proposta foi promulgada pelo Congresso Nacional, mas para ser aplicada, a PEC ainda precisa ser regulamentada por projeto de lei. Na sessão que aprovou a matéria, o senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, ressaltou o caráter histórico daquele momento para o país.
(Paulo Paim) “Eu diria que hoje é um dia que entra para a história, depois de mais de uma década uma proposta ainda do senador Ademir Andrade, enfim, se tornará realidade. Quem tiver, na sua propriedade, seja no campo ou na cidade, trabalhadores sob o regime da escravidão, comprovadamente, vai perder a propriedade”.
(Repórter) Outra matéria que gerou muita polêmica foi o projeto de lei que prevê a educação de crianças e adolescentes sem castigos físicos ou psicológicos. Chamada, a princípio, de Lei da Palmada, os deputados renomearam o projeto para Lei Menino Bernardo, em homenagem ao garoto gaúcho assassinado, com o suposto envolvimento do pai e da madrasta. O projeto já seguiu para sanção presidencial. A relatora da matéria e presidente da Comissão de Direitos Humanos, senadora Ana Rita, do PT do Espírito Santo, ressaltou a importância da proposta para eliminar abusos.
(Ana Rita) “A questão fundamental é que milhares de crianças são espancadas, diariamente. Essa lei surge para proteger mais um segmento vulnerável de nossa sociedade, que são as nossas crianças e adolescentes”.
(Repórter) O Senado encaminhou à sanção presidencial dezesseis projetos de lei, entre eles o que prevê reserva de 20% das vagas em concursos públicos federais para pessoas que se declararem negros ou pardos no ato da inscrição. A cota racial será adotada sempre que forem oferecidas três vagas ou mais. Nestes primeiros meses do ano, o Plenário do Senado aprovou cinco PEC’s, das quais quatro foram promulgadas. Cinco Medidas Provisórias foram à sanção, entre elas a que ampliou o auxílio recebido pelos agricultores que sofreram com desastres climáticos em 2012. A MP que amplia o regime diferenciado de contratações para obras em presídios voltou à Câmara dos Deputados.
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