Crime de contrabando pode ser punido com até cinco anos de prisão
LOC: O CRIME DE CONTRABANDO PODE SER PUNIDO COM ATÉ CINCO ANOS DE PRISÃO.
LOC: É O QUE DETERMINA UM PROJETO APROVADO NESTA QUINTA-FEIRA PELO PLENÁRIO DO SENADO. O TEXTO SEGUE PARA SANÇÃO PRESIDENCIAL. REPÓRTER GEORGE CARDIM.
TÉC: A proposta pune com mais rigor o contrabando e aumenta a pena atual de um a quatro anos para de dois a cinco anos de prisão. O texto estabelece como contrabando a importação ou exportação clandestina de mercadoria proibida, sem autorização ou registro nos órgãos brasileiros. E ainda considera crime quem reinserir no país produtos fabricados no Brasil e destinados à exportação, como cigarros e armas. O projeto mantém a punição de até quatro anos de reclusão para o crime de descaminho, quando alguém entra no país com produtos importados sem pagar os impostos devidos. Também prevê que a pena pode ser dobrada se as mercadorias entrarem em nossas fronteiras por barco ou avião. O relator, senador Vital do Rêgo, do PMDB da Paraíba, explicou que o contrabando e o descaminho estão previstos no mesmo artigo 334 do Código Penal e o projeto diferencia a punição aos dois crimes.
(Vital) Criar um instrumento punitivo que possa separar a figura do contrabando, que é uma ação mais grave, o objeto é a mercadoria proibida, portanto, deve ter um apenamento mais rigoroso, da figura de descaminho, que é um crime Fiscal contra a ordem tributária.
(REPÓRTER) O senador José Agripino, do Democratas do Rio Grande do Norte, concorda que o crime de contrabando deve ser punido de forma mais rigorosa
(Agripino) Separar o joio do trigo. Separar o que é legalmente "importável" e o que é ilegal entrar no país: Drogas, Armamento. Tem que haver uma penalização muito maior para aquilo que seja contrabando daquilo que entra no país, que tem que pagar imposto, mas não é proibido de importação, que é o descaminho.
(REPÓRTER) Segundo a Receita Federal, os prejuízos provocados pelo contrabando, o descaminho e a pirataria chegam a 100 bilhões de reais por ano no Brasil. Para entrar em vigor, a proposta deve ser sancionada pela presidência da República.
LOC: É O QUE DETERMINA UM PROJETO APROVADO NESTA QUINTA-FEIRA PELO PLENÁRIO DO SENADO. O TEXTO SEGUE PARA SANÇÃO PRESIDENCIAL. REPÓRTER GEORGE CARDIM.
TÉC: A proposta pune com mais rigor o contrabando e aumenta a pena atual de um a quatro anos para de dois a cinco anos de prisão. O texto estabelece como contrabando a importação ou exportação clandestina de mercadoria proibida, sem autorização ou registro nos órgãos brasileiros. E ainda considera crime quem reinserir no país produtos fabricados no Brasil e destinados à exportação, como cigarros e armas. O projeto mantém a punição de até quatro anos de reclusão para o crime de descaminho, quando alguém entra no país com produtos importados sem pagar os impostos devidos. Também prevê que a pena pode ser dobrada se as mercadorias entrarem em nossas fronteiras por barco ou avião. O relator, senador Vital do Rêgo, do PMDB da Paraíba, explicou que o contrabando e o descaminho estão previstos no mesmo artigo 334 do Código Penal e o projeto diferencia a punição aos dois crimes.
(Vital) Criar um instrumento punitivo que possa separar a figura do contrabando, que é uma ação mais grave, o objeto é a mercadoria proibida, portanto, deve ter um apenamento mais rigoroso, da figura de descaminho, que é um crime Fiscal contra a ordem tributária.
(REPÓRTER) O senador José Agripino, do Democratas do Rio Grande do Norte, concorda que o crime de contrabando deve ser punido de forma mais rigorosa
(Agripino) Separar o joio do trigo. Separar o que é legalmente "importável" e o que é ilegal entrar no país: Drogas, Armamento. Tem que haver uma penalização muito maior para aquilo que seja contrabando daquilo que entra no país, que tem que pagar imposto, mas não é proibido de importação, que é o descaminho.
(REPÓRTER) Segundo a Receita Federal, os prejuízos provocados pelo contrabando, o descaminho e a pirataria chegam a 100 bilhões de reais por ano no Brasil. Para entrar em vigor, a proposta deve ser sancionada pela presidência da República.
