Congresso promulga PEC do Trabalho Escravo
LOC: O CONGRESSO PROMULGOU NESTA QUINTA-FEIRA A EMENDA CONSTITUCIONAL DO TRABALHO ESCRAVO, QUE TIRA A PROPRIEDADE DE IMÓVEIS RURAIS E URBANOS DE QUEM SUBMETER TRABALHADORES A CONDIÇÕES DE ESCRAVIDÃO.
LOC: A NOVA REGRA SÓ VAI VALER, NO ENTANTO, DEPOIS DA REGULAMENTAÇÃO, QUE AINDA PRECISA PASSAR POR UMA COMISSÃO FORMADA POR DEPUTADOS E SENADORES E DEPOIS PELOS PLENÁRIOS DA CÂMARA E DO SENADO. A REPORTAGEM É DE ROBERTO FRAGOSO.
(Repórter) A PEC do Trabalho Escravo foi discutida durante 15 anos no Congresso Nacional. O texto, que agora passa a fazer parte da Constituição Federal, prevê a expropriação de imóveis, tanto rurais como urbanos, onde for identificada a exploração de trabalho escravo. O presidente do Congresso, senador Renan Calheiros, do PMDB de Alagoas, lembrou que a escravidão não existe mais de forma aberta, mas escondida por meio de ações como trabalho forçado e servidão por dívidas.
(Renan Calheiros) Após mais de um século da abolição, não podemos dizer que estamos livres desse mal. De acordo com a Organização Internacional do Trabalho, ainda hoje existem pelo menos 20 milhões de pessoas submetidas a trabalho forçado em todo o mundo. E boa parte desse contingente encontra-se aqui na América Latina.
(Repórter) A cantora Alcione participou da cerimônia, entoando a música Canto das Três Raças, de Paulo César Pinheiro e Mauro Duarte, que ficou célebre na voz de Clara Nunes.
(Alcione) O canto do trabalhador / Esse canto que devia / Ser um canto de alegria / Soa apenas / Como um soluçar de dor / ô, ô, ô, ô, ô, ô / ô, ô, ô, ô, ô, ô.
(Repórter) A Emenda só vai ter efeito, no entanto, a partir da regulamentação. A atriz Letícia Sabatella leu uma carta do Movimento Humanos Direitos pedindo que não haja retrocessos na legislação atual, que prevê pena de dois a oito anos de prisão para quem reduzir qualquer pessoa à condição análoga à escravidão.
(Letícia Sabatella) A Regulamentação da PEC deve reafirmar o conceito presente no artigo 149 do Código Penal, e não transformar uma conquista histórica em um cavalo de troia. Aceitamos criar uma nova lei para punir um crime já existente estabelecendo paradigmas que esvaziam a ideia do próprio crime? E por consequência recaindo sobre a impunidade? Se a grande maioria de empresários no campo e na cidade segue a lei e não utiliza trabalho escravo, a quem interessa tornar a legislação mais frouxa?
(Repórter) Os imóveis que forem expropriados serão destinados à reforma agrária e a programas de habitação popular, sem direito a indenização.
LOC: A NOVA REGRA SÓ VAI VALER, NO ENTANTO, DEPOIS DA REGULAMENTAÇÃO, QUE AINDA PRECISA PASSAR POR UMA COMISSÃO FORMADA POR DEPUTADOS E SENADORES E DEPOIS PELOS PLENÁRIOS DA CÂMARA E DO SENADO. A REPORTAGEM É DE ROBERTO FRAGOSO.
(Repórter) A PEC do Trabalho Escravo foi discutida durante 15 anos no Congresso Nacional. O texto, que agora passa a fazer parte da Constituição Federal, prevê a expropriação de imóveis, tanto rurais como urbanos, onde for identificada a exploração de trabalho escravo. O presidente do Congresso, senador Renan Calheiros, do PMDB de Alagoas, lembrou que a escravidão não existe mais de forma aberta, mas escondida por meio de ações como trabalho forçado e servidão por dívidas.
(Renan Calheiros) Após mais de um século da abolição, não podemos dizer que estamos livres desse mal. De acordo com a Organização Internacional do Trabalho, ainda hoje existem pelo menos 20 milhões de pessoas submetidas a trabalho forçado em todo o mundo. E boa parte desse contingente encontra-se aqui na América Latina.
(Repórter) A cantora Alcione participou da cerimônia, entoando a música Canto das Três Raças, de Paulo César Pinheiro e Mauro Duarte, que ficou célebre na voz de Clara Nunes.
(Alcione) O canto do trabalhador / Esse canto que devia / Ser um canto de alegria / Soa apenas / Como um soluçar de dor / ô, ô, ô, ô, ô, ô / ô, ô, ô, ô, ô, ô.
(Repórter) A Emenda só vai ter efeito, no entanto, a partir da regulamentação. A atriz Letícia Sabatella leu uma carta do Movimento Humanos Direitos pedindo que não haja retrocessos na legislação atual, que prevê pena de dois a oito anos de prisão para quem reduzir qualquer pessoa à condição análoga à escravidão.
(Letícia Sabatella) A Regulamentação da PEC deve reafirmar o conceito presente no artigo 149 do Código Penal, e não transformar uma conquista histórica em um cavalo de troia. Aceitamos criar uma nova lei para punir um crime já existente estabelecendo paradigmas que esvaziam a ideia do próprio crime? E por consequência recaindo sobre a impunidade? Se a grande maioria de empresários no campo e na cidade segue a lei e não utiliza trabalho escravo, a quem interessa tornar a legislação mais frouxa?
(Repórter) Os imóveis que forem expropriados serão destinados à reforma agrária e a programas de habitação popular, sem direito a indenização.
