Comissão aprova reajuste para servidores de agências reguladoras
LOC: SENADORES E DEPUTADOS APROVARAM NESTA TERÇA-FEIRA O RELATÓRIO DA MEDIDA PROVISÓRIA QUE REAJUSTA SALÁRIOS DE SERVIDORES DE AGÊNCIAS REGULADORAS E PRORROGA CONTRATOS DE MINISTÉRIOS.
LOC: A MP 632 TAMBÉM AMPLIA OS TRABALHOS DA COMISSÃO NACIONAL DA VERDADE ATÉ DEZEMBRO. REPÓRTER LUCYENNE LANDIM.
(Repórter) A Comissão Mista que analisa a Medida Provisória 632 aprovou por unanimidade o relatório do senador Antônio Carlos Rodrigues, do PR de São Paulo. A MP autoriza a prorrogação de contratos de ministérios até julho deste ano e trata de reajustes salariais dos servidores de agências reguladoras e outros órgãos, tais como DNIT, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, Funai e Hospital das Forças Armadas. A proposta também estende, até dezembro, o prazo de trabalho da Comissão Nacional da Verdade, que examina violações de direitos humanos durante a ditadura militar. De acordo com Antônio Carlos Rodrigues, ainda é preciso esclarecer fatos da época.
(Antônio Carlos Rodrigues) A Comissão Nacional da Verdade teve o seu prazo de funcionamento ampliado por mais sete meses. Surgiram novos fatos e não tinha condições de terminar neste momento. Precisaria de mais tempo para maiores apurações.
(Repórter) A medida provisória segue agora para votação no Plenário da Câmara dos Deputados, e depois, para o Plenário do Senado. Já a MP 636, que define o perdão de dívidas de até dez mil reais para assentados da reforma agrária, além de conceder bônus para a liquidação de débitos, deve ter o relatório final apresentado no dia 14. A anistia também poderá ser concedida aos agricultores que pegaram crédito de até dois mil e quinhentos reais no Programa de Aquisição de Alimentos entre 2003 e 2004, e que ainda tenham saldo devedor. De acordo com o relator, senador Wellington Dias, do PT do Piauí, a negociação custará quinze bilhões de reais aos cofres públicos.
(Wellington Dias) O objetivo é tirar, eu diria até milhões de agricultores, que ficaram inadimplentes. Permitir que ele tenha acesso a novos créditos, ou seja, que ele volte a produzir, e isso envolve uma negociação da ordem de quinze bilhões de reais.
(Repórter) A MP 636 ainda reduz o débito de quem fez empréstimos para construção de casas nos assentamentos em até noventa e seis por cento do valor total. Dessa forma, as regras serão as mesmas concedidas aos beneficiários do programa Minha Casa, Minha Vida.
LOC: A MP 632 TAMBÉM AMPLIA OS TRABALHOS DA COMISSÃO NACIONAL DA VERDADE ATÉ DEZEMBRO. REPÓRTER LUCYENNE LANDIM.
(Repórter) A Comissão Mista que analisa a Medida Provisória 632 aprovou por unanimidade o relatório do senador Antônio Carlos Rodrigues, do PR de São Paulo. A MP autoriza a prorrogação de contratos de ministérios até julho deste ano e trata de reajustes salariais dos servidores de agências reguladoras e outros órgãos, tais como DNIT, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, Funai e Hospital das Forças Armadas. A proposta também estende, até dezembro, o prazo de trabalho da Comissão Nacional da Verdade, que examina violações de direitos humanos durante a ditadura militar. De acordo com Antônio Carlos Rodrigues, ainda é preciso esclarecer fatos da época.
(Antônio Carlos Rodrigues) A Comissão Nacional da Verdade teve o seu prazo de funcionamento ampliado por mais sete meses. Surgiram novos fatos e não tinha condições de terminar neste momento. Precisaria de mais tempo para maiores apurações.
(Repórter) A medida provisória segue agora para votação no Plenário da Câmara dos Deputados, e depois, para o Plenário do Senado. Já a MP 636, que define o perdão de dívidas de até dez mil reais para assentados da reforma agrária, além de conceder bônus para a liquidação de débitos, deve ter o relatório final apresentado no dia 14. A anistia também poderá ser concedida aos agricultores que pegaram crédito de até dois mil e quinhentos reais no Programa de Aquisição de Alimentos entre 2003 e 2004, e que ainda tenham saldo devedor. De acordo com o relator, senador Wellington Dias, do PT do Piauí, a negociação custará quinze bilhões de reais aos cofres públicos.
(Wellington Dias) O objetivo é tirar, eu diria até milhões de agricultores, que ficaram inadimplentes. Permitir que ele tenha acesso a novos créditos, ou seja, que ele volte a produzir, e isso envolve uma negociação da ordem de quinze bilhões de reais.
(Repórter) A MP 636 ainda reduz o débito de quem fez empréstimos para construção de casas nos assentamentos em até noventa e seis por cento do valor total. Dessa forma, as regras serão as mesmas concedidas aos beneficiários do programa Minha Casa, Minha Vida.
Tópicos:
