MEC zela pela qualidade dos cursos, defende diretora
Durante debate na Comissão de Assuntos Sociais para discutir a exigência do exame da Ordem dos Advogados do Brasil para conceder o registro de advogado, Luana Maria Guimarães Castelo Branco Medeiros, diretora de regulação da Educação Superior do Ministério da Educação, disse que o MEC entende que existe uma separação entre o exercício profissional e a qualificação do estudante e que o ministério atua na esfera educacional, zelando pela qualidade dos cursos.
Luana Medeiros disse que o ministério considera que o exame da Ordem tem o objetivo de regulamentar o exercício profissional da advocacia e, por isso, prefere não se manifestar sobre o assunto. A diretora de regulação da Educação Superior explicou como funciona o sistema do MEC para avaliação dos cursos superiores e informou que, em razão de várias denúncias sobre a baixa qualidade de cursos superiores na área de Direito, o ministério está reavaliando toda a política regulatória dos cursos de Direito. O MEC também decidiu visitar in loco todos os quase mil cursos de Direito ofertados no país. Ela ressaltou que o papel do ministério é garantir a qualidade de todos os cursos superiores oferecidos e que os alunos saiam da faculdade com uma formação adequada.
A Comissão de Assuntos Sociais debate, em audiência pública, na manhã desta quarta-feira, o exame promovido OAB, necessário para a obtenção do registro profissional. O teste é aplicado aos recém-formados em direito que pretendem exercer a profissão de advogados, mas algumas entidades são contrárias à exigência. A audiência pública é realizada a pedido dos senadores Paulo Paim (PT-RS) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM). .Participam do debate, representantes da OAB, do Ministério da Educação, da Associação Nacional dos bacharéis em Direito e do Conselho Federal de Medicina.
Luana Medeiros disse que o ministério considera que o exame da Ordem tem o objetivo de regulamentar o exercício profissional da advocacia e, por isso, prefere não se manifestar sobre o assunto. A diretora de regulação da Educação Superior explicou como funciona o sistema do MEC para avaliação dos cursos superiores e informou que, em razão de várias denúncias sobre a baixa qualidade de cursos superiores na área de Direito, o ministério está reavaliando toda a política regulatória dos cursos de Direito. O MEC também decidiu visitar in loco todos os quase mil cursos de Direito ofertados no país. Ela ressaltou que o papel do ministério é garantir a qualidade de todos os cursos superiores oferecidos e que os alunos saiam da faculdade com uma formação adequada.
A Comissão de Assuntos Sociais debate, em audiência pública, na manhã desta quarta-feira, o exame promovido OAB, necessário para a obtenção do registro profissional. O teste é aplicado aos recém-formados em direito que pretendem exercer a profissão de advogados, mas algumas entidades são contrárias à exigência. A audiência pública é realizada a pedido dos senadores Paulo Paim (PT-RS) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM). .Participam do debate, representantes da OAB, do Ministério da Educação, da Associação Nacional dos bacharéis em Direito e do Conselho Federal de Medicina.
