Entidades debatem com senadores obrigatoriedade do exame da OAB
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) debate, em audiência pública, o exame promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil, a OAB, obrigatório para a obtenção do registro profissional. O teste é aplicado aos recém-formados em Direito que pretendem exercer a profissão de advogados, mas algumas entidades são contrárias à exigência. O argumento é que o teste seria inconstitucional. Alguns acusam a OAB, inclusive, de manipular resultados.
Participam da audiência pública representantes da OAB, do Ministério da Educação, da Associação Nacional dos bacharéis em Direito e do Conselho Federal de Medicina.
Primeiro a falar, o presidente da Associação Nacional dos Bacharéis em Direito, Carlos Otávio Schneider, disse considerar a norma escravagista, pois impede que profissionais do Direito, que fizeram uma faculdade durante cinco anos, exerçam a advocacia, o que não acontece em outras profissões. Segundo ele, o Código de Ética da OAB diz que o diploma traz consigo o título de advogado, mas a direção da Ordem dos Advogados vincula o exame da Ordem, como é conhecido, à concessão do registro. E, na opinião de Schneider, não se trata de uma prova qualquer, mas de um exame que reprova mais do que aprova, com temas tão complexos e nível de dificuldade semelhantes às provas dos concursos para juízes.
A entidade que Schneider representa já levou o caso a organismos internacionais e aguarda posicionamento da Corte Internacional dos Direitos Humanos e da Organização Internacional do Trabalho.
A Audiência pública acontece a pedido dos senadores Paulo Paim (PT-RS) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).
Participam da audiência pública representantes da OAB, do Ministério da Educação, da Associação Nacional dos bacharéis em Direito e do Conselho Federal de Medicina.
Primeiro a falar, o presidente da Associação Nacional dos Bacharéis em Direito, Carlos Otávio Schneider, disse considerar a norma escravagista, pois impede que profissionais do Direito, que fizeram uma faculdade durante cinco anos, exerçam a advocacia, o que não acontece em outras profissões. Segundo ele, o Código de Ética da OAB diz que o diploma traz consigo o título de advogado, mas a direção da Ordem dos Advogados vincula o exame da Ordem, como é conhecido, à concessão do registro. E, na opinião de Schneider, não se trata de uma prova qualquer, mas de um exame que reprova mais do que aprova, com temas tão complexos e nível de dificuldade semelhantes às provas dos concursos para juízes.
A entidade que Schneider representa já levou o caso a organismos internacionais e aguarda posicionamento da Corte Internacional dos Direitos Humanos e da Organização Internacional do Trabalho.
A Audiência pública acontece a pedido dos senadores Paulo Paim (PT-RS) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).
