CAS pode consolidar nova legislação que trata sobre o Exame da Ordem — Rádio Senado

CAS pode consolidar nova legislação que trata sobre o Exame da Ordem

LOC: A COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS PODE CONSOLIDAR UMA NOVA LEGISLAÇÃO TRATANDO DO EXAME DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL. 

LOC: DURANTE AUDIÊNCIA PÚBLICA NESTA QUINTA-FEIRA, O MODELO ATUAL DO EXAME FOI CRITICADO POR BACHARÉIS, QUE QUESTIONAM O FATO DE A COBRANÇA SER APENAS PARA OS QUE SE FORMAM EM DIREITO. REPÓRTER SERGIO VIEIRA. 

(Repórter) A Comissão de Assuntos Sociais debateu o Exame da Ordem com representantes da OAB, do Ministério da Educação e de bacharéis. O Exame avalia os formados em cursos de Direito para liberar ou não suas atuações como advogados. Este Exame foi muito criticado pelos representantes de todas as associações de bacharéis, que apontaram aspectos que no entender deles denotariam que a prova seria manipulada visando a reprovação de pelo menos 100.000 avaliados por ano. Também questionaram o custo da inscrição para fazer a prova, hoje em 200 reais e também defendem que a própria existência do Exame já seria inconstitucional. Já o representante da OAB, o secretário-geral Claudio Pereira, rebateu as acusações, afirmando que se o objetivo da instituição fosse lucrar, seria mais fácil abolir o Exame e depois cobrar anuidades de milhões de profissionais. Também afirmou que a OAB aplica a avaliação no intuito de proteger a sociedade da atuação de profissionais despreparados, em virtude do que entende ser a proliferação de faculdades. O autor do pedido da audiência foi o senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, que agora vai buscar um projeto de consenso por entender que já existe pressão social pra isso.

(Paulo Paim) Nós teríamos por obrigação pegar todos os projetos que tem na Casa, reúne num só e tentar fazer uma redação em parceria com a OAB na busca de um entendimento. Não pendem que não vai mudar, eu tô falando agora especificamente pra OAB, e olha o carinho que eu tenho com a OAB. A pressão popular tá muito muito grande pra que alguma coisa seja feita.
 
(Repórter) O Ministério da Educação também vai ser convidado a participar desSe Grupo de Trabalho.
24/04/2014, 03h15 - ATUALIZADO EM 24/04/2014, 03h15
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