Senado pode votar MP que altera tributação de empresas brasileiras
LOC: O PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA QUE ALTERA A TRIBUTAÇÃO DOS LUCROS DE EMPRESAS BRASILEIRAS PODE ENTRAR NA PAUTA DO PLENÁRIO.
LOC: A PROPOSTA TRANCA A PAUTA DO SENADO E, PARA QUE NÃO PERCA A VALIDADE, PRECISA SER VOTADA ATÉ 21 DE ABRIL. A REPORTAGEM É DE IARA FARIAS BORGES:
(Repórter) A Medida Provisória 627 de 2013 padroniza parte da legislação contábil e fiscal com normas internacionais, altera a tributação de empresas brasileiras com filiais no exterior e modifica a forma de taxar os lucros em países estrangeiros obtidos por pessoas residentes no Brasil. A proposta também revoga o chamado RTT, o Regime Tributário de Transição, que foi instituído para fazer ajustes tributários decorrentes dos novos métodos e critérios contábeis. Apesar de reconhecer que a MP traz avanços, pois define, de forma clara, como o lucro deva ser tributado, o senador Francisco Dornelles, do PP do Rio de Janeiro, criticou a manutenção de artigos que cobram mais impostos dos lucros produzidos no exterior.
( Francisco Dornelles) “O projeto do governo, no que se refere á tributação internacional. Essa insistência do Fisco brasileiro de tributar lucros não distribuídos de empresas brasileiras no exterior está fazendo com que o lucro de empresas brasileiras sofra uma tributação, às vezes, duas vezes maior do que as empresas estrangeiras obtêm no Brasil”.
(Repórter) O presidente da comissão que examinou a matéria, senador Walter Pinheiro, do PT da Bahia, quer que a emepê seja votada com respeito aos prazos.
(Walter Pinheiro) “Tanto a Câmara dos Deputados quanto o Senado estabeleceram regras do ponto de vista da chegada desta medida aos plenários para que os plenários tivessem a oportunidade de apreciar, tendo, como referência, a data final”.
(Repórter) Com os feriados da Semana Santa e de Tiradentes, os senadores querem votar a emepê até o dia 16 de abril.
LOC: A PROPOSTA TRANCA A PAUTA DO SENADO E, PARA QUE NÃO PERCA A VALIDADE, PRECISA SER VOTADA ATÉ 21 DE ABRIL. A REPORTAGEM É DE IARA FARIAS BORGES:
(Repórter) A Medida Provisória 627 de 2013 padroniza parte da legislação contábil e fiscal com normas internacionais, altera a tributação de empresas brasileiras com filiais no exterior e modifica a forma de taxar os lucros em países estrangeiros obtidos por pessoas residentes no Brasil. A proposta também revoga o chamado RTT, o Regime Tributário de Transição, que foi instituído para fazer ajustes tributários decorrentes dos novos métodos e critérios contábeis. Apesar de reconhecer que a MP traz avanços, pois define, de forma clara, como o lucro deva ser tributado, o senador Francisco Dornelles, do PP do Rio de Janeiro, criticou a manutenção de artigos que cobram mais impostos dos lucros produzidos no exterior.
( Francisco Dornelles) “O projeto do governo, no que se refere á tributação internacional. Essa insistência do Fisco brasileiro de tributar lucros não distribuídos de empresas brasileiras no exterior está fazendo com que o lucro de empresas brasileiras sofra uma tributação, às vezes, duas vezes maior do que as empresas estrangeiras obtêm no Brasil”.
(Repórter) O presidente da comissão que examinou a matéria, senador Walter Pinheiro, do PT da Bahia, quer que a emepê seja votada com respeito aos prazos.
(Walter Pinheiro) “Tanto a Câmara dos Deputados quanto o Senado estabeleceram regras do ponto de vista da chegada desta medida aos plenários para que os plenários tivessem a oportunidade de apreciar, tendo, como referência, a data final”.
(Repórter) Com os feriados da Semana Santa e de Tiradentes, os senadores querem votar a emepê até o dia 16 de abril.
