Comissões aprovam relatórios de duas medidas provisórias — Rádio Senado

Comissões aprovam relatórios de duas medidas provisórias

LOC: OS RELATÓRIOS DAS MEDIDAS PROVISÓRIAS 628 E 631 DE 2013 FORAM APROVADOS NESTA TERÇA-FEIRA. A MP 628 TRATA DE RECURSOS DO BNDES E A 631 PERMITE MAIS AGILIDADE NOS REPASSES DE RECURSOS A REGIÕES ATINGIDAS POR CATÁSTROFES NATURAIS.  

LOC: AS MEDIDAS FORAM ANALISADAS POR COMISSOES MISTAS DO SENADO E DA CÂMARA. REPÓRTER FRANCISCO COELHO. 

(Repórter) Foram aprovados os relatórios das medidas provisórias 628 e 631 em comissões mistas do Congresso Nacional. A MP permite que a União repasse, com maior agilidade, recursos para regiões atingidas por desastres. O relator do texto, deputado federal Paulo Foletto, do PSB do Espírito Santo, ressalta a ajuda aos municípios como ponto mais importante do texto. 

(Paulo Foletto) “O corpo da medida traz a desobrigação da participação financeira dos municípios que não têm recursos. O pacto Federativo nosso tem condenado os municípios a cada vez terem mais dificuldades. Então o Governo Federal assume o ônus financeiro em qualquer situação de prevenção, de resposta e de reconstrução em catástrofe.” 

(Repórter) O texto enviado pela Presidência da República permite a adoção do Regime Diferenciado de Contratação, RDC, nas obras de reconstrução e prevenção. A Senadora Ana Rita, do PT do Espírito Santo destaca a importância da medida. 

(Ana Rita) “Esta Medida Provisória ela vem desburocratizar o repasse desses recursos e assegura uma condição mais favorável de aplicação do dinheiro público na solução dos problemas enfrentados nos estado e municípios”. 

(Repórter) Também foi aprovado o relatório da MP 628 que autoriza a União a conceder um empréstimo no valor de 24 bilhões de reais ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, BNDES e o encerramento do Fundo de Recuperação Econômica do Estado do Espírito Santo.
01/04/2014, 06h13 - ATUALIZADO EM 01/04/2014, 06h13
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