Senado aprova PEC que agilizará exame de tratados internacionais — Rádio Senado

Senado aprova PEC que agilizará exame de tratados internacionais

LOC: OS SENADORES APROVARAM EM PRIMEIRO TURNO A PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO QUE VAI DAR AGILIDADE AO EXAME DE TRATADOS INTERNACIONAIS PELO CONGRESSO NACIONAL. 

LOC: A PEC É DE AUTORIA DO SENADOR LUIZ HENRIQUE, DO PMDB DE SANTA CATARINA, E AINDA PRECISA PASSAR POR NOVA VOTAÇÃO ANTES DE SER ENCAMINHADA À CÂMARA DOS DEPUTADOS. A REPORTAGEM É DE IARA FARIAS BORGES:  

(Repórter) De acordo com a Proposta de Emenda à Constituição, os atos internacionais serão analisados com mais rapidez, caso o presidente da República solicite regime de urgência. O objetivo é evitar que o Congresso Nacional demore muito tempo para deliberar sobre esses acordos. O autor, senador Luiz Henrique, do PMDB de Santa Catarina, ressaltou sua preocupação ao apresentar a proposta. 

(Luiz Henrique) “Para que o Brasil não sofra desgaste no seu relacionamento bilateral e multilateral com a demora na aprovação, na demora no acolhimento desses tratados aqui no Congresso Naciona”. 

(Repórter) Há casos de tratados ou acordos internacionais que ficaram anos ou décadas no Parlamento sem que houvesse deliberação da matéria. O líder do Governo no Senado, senador Eduardo Braga, do PMDB do Amazonas, lembrou de um exemplo. 

(Eduardo Braga) “É o caso de Tabatinga e dos municípios que formam a fronteira tripartite com a Colômbia, com o Peru e com o Brasil, que temos um acordo bilateral assinado com a Colômbia e que há dez anos esse acordo não consegue entrar em prática exatamente pelo longo ou a inexistência de prazo a respeito da aprovação”.

(Repórter) A proposta, agora, precisa passar por uma nova votação em segundo turno, antes de seguir para exame dos deputados.
26/03/2014, 08h48 - ATUALIZADO EM 26/03/2014, 08h48
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