Comissão pode votar MP que amplia o RDC na próxima terça-feira
LOC: O RELATÓRIO DA MEDIDA PROVISÓRIA 630, QUE MODIFICA A LEGISLAÇÃO DAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS, PODE SER VOTADO PELA COMISSÃO MISTA DE DEPUTADOS E SENADORES NA PRÓXIMA TERÇA-FEIRA.
LOC: A RELATORA DA MP, SENADORA GLEISI HOFFMANN, DO PT DO PARANÁ, ACREDITA NA APROVAÇÃO DO TEXTO MESMO COM A AMPLIAÇÃO DO REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES. REPÓRTER CARLOS PENNA BRESCIANINI.
(Repórter) Com a alteração proposta na Medida Provisória 630 pela senadora Gleisi Hoffmann, do PT do Paraná, o regime diferenciado de contratações públicas vai poder ser usado em todos os contratos da união, estados, municípios e Distrito Federal. Hoje, este regime é limitado aos contratos da Copa do Mundo, das Olimpíadas e do Programa de Aceleração do Crescimento. A mudança, no entanto, enfrenta a resistência da oposição. Mas, segundo a senadora Gleisi Hoffmann, relatora da MP, a maioria do governo deverá prevalecer na comissão, assim como nos plenários da Câmara e do Senado
(Gleisi Hoffmann) EU TENHO VISTO AS MANIFESTAÇÕES E SÃO TODAS MAJORITARIAMENTE FAVORÁVEIS À MATÉRIA. O ARTIGO PRIMEIRO TEM DIVERGÊNCIA, MAS NO BLOCO DE OPOSIÇÃO. MAS O BLOCO DE SITUAÇÃO, OS PARTIDOS DA BASE, TÊM SE MANIFESTADO FAVORÁVEIS. OBVIAMENTE TEMOS DE ESPERAR A VOTAÇÃO PARA SABER SEUS RESULTADO. MAS PENSO QUE VAMOS CAMINHAR PARA ISSO.
(Repórter) A ampliação do RDC, que prevê a prevalência do preço sobre a qualidade técnica das obras em licitação, a possibilidade do projeto base estar junto com o projeto executivo, levou o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil publicar uma nota afirmando que há riscos de fraudes. O arquiteto Gilson Paranhos, assessor do Conselho, contestou a alteração proposta.
(Gilson Paranhos) Eu não tenho dúvida que vai aumentar a corrupção, mas pior, não vai solucionar o problema da lentidão. Por que a lentidão é a falta de um bom projeto. Qual é o nosso objetivo final? É a obra pronta e entregue, tá certo? Isso não tem acontecido com o RDC e não vai acontecer porque a qualidade do projeto é essencial para que tenhamos uma obra rápida e com qualidade.
(Repórter) A oposição contesta a alteração do texto inicial da MP 630. E afirma que a extensão do RDC a todas as licitações públicas vai sepultar a Lei 8.666, a Lei das Licitações.
LOC: A RELATORA DA MP, SENADORA GLEISI HOFFMANN, DO PT DO PARANÁ, ACREDITA NA APROVAÇÃO DO TEXTO MESMO COM A AMPLIAÇÃO DO REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES. REPÓRTER CARLOS PENNA BRESCIANINI.
(Repórter) Com a alteração proposta na Medida Provisória 630 pela senadora Gleisi Hoffmann, do PT do Paraná, o regime diferenciado de contratações públicas vai poder ser usado em todos os contratos da união, estados, municípios e Distrito Federal. Hoje, este regime é limitado aos contratos da Copa do Mundo, das Olimpíadas e do Programa de Aceleração do Crescimento. A mudança, no entanto, enfrenta a resistência da oposição. Mas, segundo a senadora Gleisi Hoffmann, relatora da MP, a maioria do governo deverá prevalecer na comissão, assim como nos plenários da Câmara e do Senado
(Gleisi Hoffmann) EU TENHO VISTO AS MANIFESTAÇÕES E SÃO TODAS MAJORITARIAMENTE FAVORÁVEIS À MATÉRIA. O ARTIGO PRIMEIRO TEM DIVERGÊNCIA, MAS NO BLOCO DE OPOSIÇÃO. MAS O BLOCO DE SITUAÇÃO, OS PARTIDOS DA BASE, TÊM SE MANIFESTADO FAVORÁVEIS. OBVIAMENTE TEMOS DE ESPERAR A VOTAÇÃO PARA SABER SEUS RESULTADO. MAS PENSO QUE VAMOS CAMINHAR PARA ISSO.
(Repórter) A ampliação do RDC, que prevê a prevalência do preço sobre a qualidade técnica das obras em licitação, a possibilidade do projeto base estar junto com o projeto executivo, levou o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil publicar uma nota afirmando que há riscos de fraudes. O arquiteto Gilson Paranhos, assessor do Conselho, contestou a alteração proposta.
(Gilson Paranhos) Eu não tenho dúvida que vai aumentar a corrupção, mas pior, não vai solucionar o problema da lentidão. Por que a lentidão é a falta de um bom projeto. Qual é o nosso objetivo final? É a obra pronta e entregue, tá certo? Isso não tem acontecido com o RDC e não vai acontecer porque a qualidade do projeto é essencial para que tenhamos uma obra rápida e com qualidade.
(Repórter) A oposição contesta a alteração do texto inicial da MP 630. E afirma que a extensão do RDC a todas as licitações públicas vai sepultar a Lei 8.666, a Lei das Licitações.
