Busca por acordo para criação de municípios adia apreciação de vetos
LOC: APESAR DA RECLAMAÇÃO DOS DEPUTADOS, SENADORES CONSEGUEM ADIAR APRECIAÇÃO DE VETOS PRESIDENCIAIS.
LOC: A DECISÃO DEVE PERMITIR UM ACORDO PARA APRESENTAÇÃO DE UM PROJETO QUE TRATA DA CRIAÇÃO DE NOVOS MUNICÍPIOS. A REPORTAGEM É DE HÉRICA CHRISTIAN.
TÉC: Em busca de um acordo para a proposta que trata de novos municípios, os líderes partidários do Senado conseguiram adiar a apreciação de doze vetos numa sessão do Congresso Nacional. Entre eles, está um integral ao projeto de lei do senador Mozarildo Cavalcanti do PTB de Roraima que define regras para a criação, incorporação, fusão ou desmembramento de cidades. Temendo a derrubada do veto, o Palácio do Planalto propôs a apresentação de um novo projeto, que será elaborado pelo senador Mozarildo. Ele explicou que manterá as regras previstas em seu projeto, apenas dificultando a criação de municípios nas regiões Sul e Sudeste.
(Mozarildo) Agora vamos criar uma regra com percentual de acordo que as regiões mais pobres, que têm municípios imensos, seja mais fácil criar municípios, Norte, Nordeste e Centro-Oeste. E lá no Sul e Sudeste, não é que não vai criar, terão regras, percentuais mais rígidos.
REP: O líder do governo, senador Eduardo Braga, do PMDB de Amazonas, explicou que há um compromisso para aprovação do projeto antes da próxima sessão do Congresso Nacional marcada para o dia 15 de abril. Ele explicou que o Palácio do Planalto não é contrário à criação de novos municípios.
(Braga) O governo reconhece que há casos absolutamente necessários. O que não podemos permitir é que no afã de se estabelecer esse direito se abra novamente uma porteira de um gasto público incontrolável. Portanto, o que estamos fazendo nesse texto-base é criar condições diferentes em regiões diferentes.
REP: O projeto só permite a criação, fusão, incorporação ou desmembramento de um município que tenha mais de cinco mil habitantes. Para isso, é necessária a realização de um estudo de viabilidade econômica e de um plebiscito. Segundo Mozarildo, pelas novas regras, esse processo, que pode levar mais de dois anos, pode resultar num total de 180 novas cidades.
LOC: A DECISÃO DEVE PERMITIR UM ACORDO PARA APRESENTAÇÃO DE UM PROJETO QUE TRATA DA CRIAÇÃO DE NOVOS MUNICÍPIOS. A REPORTAGEM É DE HÉRICA CHRISTIAN.
TÉC: Em busca de um acordo para a proposta que trata de novos municípios, os líderes partidários do Senado conseguiram adiar a apreciação de doze vetos numa sessão do Congresso Nacional. Entre eles, está um integral ao projeto de lei do senador Mozarildo Cavalcanti do PTB de Roraima que define regras para a criação, incorporação, fusão ou desmembramento de cidades. Temendo a derrubada do veto, o Palácio do Planalto propôs a apresentação de um novo projeto, que será elaborado pelo senador Mozarildo. Ele explicou que manterá as regras previstas em seu projeto, apenas dificultando a criação de municípios nas regiões Sul e Sudeste.
(Mozarildo) Agora vamos criar uma regra com percentual de acordo que as regiões mais pobres, que têm municípios imensos, seja mais fácil criar municípios, Norte, Nordeste e Centro-Oeste. E lá no Sul e Sudeste, não é que não vai criar, terão regras, percentuais mais rígidos.
REP: O líder do governo, senador Eduardo Braga, do PMDB de Amazonas, explicou que há um compromisso para aprovação do projeto antes da próxima sessão do Congresso Nacional marcada para o dia 15 de abril. Ele explicou que o Palácio do Planalto não é contrário à criação de novos municípios.
(Braga) O governo reconhece que há casos absolutamente necessários. O que não podemos permitir é que no afã de se estabelecer esse direito se abra novamente uma porteira de um gasto público incontrolável. Portanto, o que estamos fazendo nesse texto-base é criar condições diferentes em regiões diferentes.
REP: O projeto só permite a criação, fusão, incorporação ou desmembramento de um município que tenha mais de cinco mil habitantes. Para isso, é necessária a realização de um estudo de viabilidade econômica e de um plebiscito. Segundo Mozarildo, pelas novas regras, esse processo, que pode levar mais de dois anos, pode resultar num total de 180 novas cidades.
