Relator vai analisar dois projetos já aprovados sobre Terrorismo
LOC: O RELATOR DA LEI ANTITERRORISMO VAI ANALISAR DOIS PROJETOS JÁ APROVADOS EM COMISSÃO NO SENADO.
LOC: O SENADOR EUNÍCIO OLIVEIRA QUER APRESENTAR O PARECER EM MEADOS DE MARÇO. OS DETALHES COM A REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN NA ÚLTIMA MATÉRIA DA SÉRIE SOBRE TERRORISMO QUE A RÁDIO SENADO PREPAROU PARA VOCÊ:
(Repórter) Diante da existência de dois projetos que tratam da Lei Antiterrorismo, caberá ao senador Eunício Oliveira, do PMDB do Ceará, elaborar uma proposta a ser votada pelo Plenário. Em comum, os relatórios da Comissão de Regulamentação das Leis e de Reforma do Código Penal definem como crime de terrorismo provocar terror ou pânico generalizado por motivo ideológico, religioso, político ou de preconceito. Os dois projetos tratam da sabotagem ou destruição de locais de aglomeração ou de prestação de serviços públicos, como rodoviárias, aeroportos, torres de transmissão de energia e estádios de futebol. As duas propostas também punem o financiamento do terrorismo. Mas o projeto da Comissão de Regulamentação das Leis é mais duro ao estabelecer penas de 15 a 30 anos, além de aumentar a punição em um terço em alguns casos, como ataques contra autoridades. Já a proposta de Reforma do Código Penal estabelece prisão de 8 a 15 anos. Ao afirmar que dois projetos estão sendo analisados, o senador Eunício Oliveira afirmou que vai considerar também os tratados internacionais assinados pelo governo brasileiro.
(Eunício Oliveira) O Brasil é signatário de 9 dos 14 Tratados de Antiterror no mundo. E não há nenhuma lei no Brasil que pune o crime de terrorismo. Recebemos chefes de Estado do mundo inteiro.
(Repórter) Eunício Oliveira assegurou que o relatório final não vai tratar da lei antivandalismo, que será objeto de outra proposta.
(Eunício Oliveira) Não vamos aqui fazer uma lei que confunda terrorismo com baderna. O governo mandou um projeto que trata da questão de badernas em manifestações pacíficas. Jamais me prestaria ao papel de criar qualquer tipo de dificuldade para manifestações livres e pacíficas.
( Antes de apresentar o projeto ao Plenário na segunda semana de março, o relator também vai ouvir as manifestações dos Ministérios da Defesa e de Relações Exteriores.
LOC: O SENADOR EUNÍCIO OLIVEIRA QUER APRESENTAR O PARECER EM MEADOS DE MARÇO. OS DETALHES COM A REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN NA ÚLTIMA MATÉRIA DA SÉRIE SOBRE TERRORISMO QUE A RÁDIO SENADO PREPAROU PARA VOCÊ:
(Repórter) Diante da existência de dois projetos que tratam da Lei Antiterrorismo, caberá ao senador Eunício Oliveira, do PMDB do Ceará, elaborar uma proposta a ser votada pelo Plenário. Em comum, os relatórios da Comissão de Regulamentação das Leis e de Reforma do Código Penal definem como crime de terrorismo provocar terror ou pânico generalizado por motivo ideológico, religioso, político ou de preconceito. Os dois projetos tratam da sabotagem ou destruição de locais de aglomeração ou de prestação de serviços públicos, como rodoviárias, aeroportos, torres de transmissão de energia e estádios de futebol. As duas propostas também punem o financiamento do terrorismo. Mas o projeto da Comissão de Regulamentação das Leis é mais duro ao estabelecer penas de 15 a 30 anos, além de aumentar a punição em um terço em alguns casos, como ataques contra autoridades. Já a proposta de Reforma do Código Penal estabelece prisão de 8 a 15 anos. Ao afirmar que dois projetos estão sendo analisados, o senador Eunício Oliveira afirmou que vai considerar também os tratados internacionais assinados pelo governo brasileiro.
(Eunício Oliveira) O Brasil é signatário de 9 dos 14 Tratados de Antiterror no mundo. E não há nenhuma lei no Brasil que pune o crime de terrorismo. Recebemos chefes de Estado do mundo inteiro.
(Repórter) Eunício Oliveira assegurou que o relatório final não vai tratar da lei antivandalismo, que será objeto de outra proposta.
(Eunício Oliveira) Não vamos aqui fazer uma lei que confunda terrorismo com baderna. O governo mandou um projeto que trata da questão de badernas em manifestações pacíficas. Jamais me prestaria ao papel de criar qualquer tipo de dificuldade para manifestações livres e pacíficas.
( Antes de apresentar o projeto ao Plenário na segunda semana de março, o relator também vai ouvir as manifestações dos Ministérios da Defesa e de Relações Exteriores.
