Confea pode ter que apresentar relatório sobre obras públicas paralisadas
LOC: O CONFEA PODERÁ SER OBRIGADO A APRESENTAR RELATÓRIO ANUAL DE TODAS AS OBRAS PÚBLICAS QUE ESTEJAM PARADAS OU COM ATRASOS DE MAIS DE UM ANO.
LOC: A PROPOSTA ESTÁ PRONTA PARA SER ANALISADA PELA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE DO SENADO. A REPORTAGEM É DE LUCYENNE LANDIM:
(Repórter) O projeto obriga o Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia a elaborar relatório anual sobre a situação de obras públicas que tenham participação financeira da União e que estejam atrasadas ou paralisadas há mais de um ano. O objetivo é diminuir o número de interrupções dessas obras e o desperdício de recursos. A medida prevê ainda que as informações devem ser apresentadas até o dia trinta e um de dezembro de cada ano. As avaliações serão feitas pelas comissões de Fiscalização e Controle da Câmara e do Senado, pelo Tribunal de Contas da União, pela Controladoria Geral da União e pelo Ministério Público. Caso o relatório não seja entregue até a data estabelecida, o presidente do Confea pode ficar suspenso do cargo por um período de dois a cinco anos. A proposta é do senador Fernando Collor, do PTB de Alagoas, e está pronta para ser votada na Comissão de Meio Ambiente. O relator é o senador Eduardo Amorim, do PSC de Sergipe, que acredita que o projeto trará mais transparência nas ações do governo.
(Eduardo Amorim) Quando se fiscaliza mais, quando se tem consciência de cada centavo, de cada gasto, amplia a quantidade de brasileiros que com certeza passarão a ser fiscalizadores, pela sua consciência, daquelas obras nos seus estados, nos seus municípios. Então chega realmente de dinheiro desperdiçado. Está na hora de a gente dar qualidade ao gasto público.
(Repórter) As informações devem ser levantadas pelos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia. O texto determina também que sejam feitos apenas os relatórios de obras que tenham recebido o selo Anotação de Responsabilidade Técnica por causa da paralisação; que estejam com atraso de mais de dezoito meses, mesmo sem o selo técnico; ou que reúnam evidências da interrupção.
LOC: A PROPOSTA ESTÁ PRONTA PARA SER ANALISADA PELA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE DO SENADO. A REPORTAGEM É DE LUCYENNE LANDIM:
(Repórter) O projeto obriga o Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia a elaborar relatório anual sobre a situação de obras públicas que tenham participação financeira da União e que estejam atrasadas ou paralisadas há mais de um ano. O objetivo é diminuir o número de interrupções dessas obras e o desperdício de recursos. A medida prevê ainda que as informações devem ser apresentadas até o dia trinta e um de dezembro de cada ano. As avaliações serão feitas pelas comissões de Fiscalização e Controle da Câmara e do Senado, pelo Tribunal de Contas da União, pela Controladoria Geral da União e pelo Ministério Público. Caso o relatório não seja entregue até a data estabelecida, o presidente do Confea pode ficar suspenso do cargo por um período de dois a cinco anos. A proposta é do senador Fernando Collor, do PTB de Alagoas, e está pronta para ser votada na Comissão de Meio Ambiente. O relator é o senador Eduardo Amorim, do PSC de Sergipe, que acredita que o projeto trará mais transparência nas ações do governo.
(Eduardo Amorim) Quando se fiscaliza mais, quando se tem consciência de cada centavo, de cada gasto, amplia a quantidade de brasileiros que com certeza passarão a ser fiscalizadores, pela sua consciência, daquelas obras nos seus estados, nos seus municípios. Então chega realmente de dinheiro desperdiçado. Está na hora de a gente dar qualidade ao gasto público.
(Repórter) As informações devem ser levantadas pelos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia. O texto determina também que sejam feitos apenas os relatórios de obras que tenham recebido o selo Anotação de Responsabilidade Técnica por causa da paralisação; que estejam com atraso de mais de dezoito meses, mesmo sem o selo técnico; ou que reúnam evidências da interrupção.
