Projeto altera regras do ISS para inibir guerra fiscal
LOC: JÁ ESTÁ NA CÂMARA DOS DEPUTADOS PROJETO DE LEI QUE ALTERA REGRAS DO ISS PARA PUNIR QUEM UTILIZAR O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS NA CHAMADA GUERRA FISCAL.
LOC: A PROPOSTA TAMBÉM ATUALIZA E AMPLIA A LISTA DE SERVIÇOS TRIBUTÁVEIS E UNIFORMIZA A BASE DE CÁLCULO DO ISS. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO.
TÉC: As regras do Imposto sobre Serviços já têm mais de dez anos, e para o senador Romero Jucá, do PMDB de Roraima, é hora de atualizá-las. Ele apresentou um projeto de lei que inclui atividades como a computação em nuvem, criação de aplicativos para smartphones e tablets, hospedagem de páginas e acesso à internet entre as que devem pagar ISS. O projeto também acrescentou a punição do gestor municipal que praticar a chamada guerra fiscal por meio de alíquotas inferiores a 2%. Romero Jucá diz que a medida veio para corrigir o que ele considerou um erro da lei em vigor.
(JUCÁ): Eu fui relator da lei complementar anterior, onde a gente procurou acabar com a guerra fiscal e criou o limite de 2%, do ISS mínimo. Mas a lei acabou não saindo punição e o que a gente viu? Na prática alguns municípios continuaram a fazer guerra fiscal em detrimento do que estava definido na lei. Que era onde existisse o fator gerador houvesse o pagamento do ISS.
(REPÓRTER): O relator do projeto de lei na Comissão de Assuntos Econômicos, Humberto Costa, senador pelo PT de Pernambuco, destacou outro aspecto que ele considera importante na proposta, a de atualização da lei.
(HUMBERTO): O segundo objetivo é ampliarmos a lista de serviços que podem ser tributados mediante o ISS, especialmente serviços na área de tecnologia de informação.
(REPÓRTER): Para virar lei, o projeto precisa da aprovação da Câmara dos Deputados e da sanção presidencial.
LOC: A PROPOSTA TAMBÉM ATUALIZA E AMPLIA A LISTA DE SERVIÇOS TRIBUTÁVEIS E UNIFORMIZA A BASE DE CÁLCULO DO ISS. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO.
TÉC: As regras do Imposto sobre Serviços já têm mais de dez anos, e para o senador Romero Jucá, do PMDB de Roraima, é hora de atualizá-las. Ele apresentou um projeto de lei que inclui atividades como a computação em nuvem, criação de aplicativos para smartphones e tablets, hospedagem de páginas e acesso à internet entre as que devem pagar ISS. O projeto também acrescentou a punição do gestor municipal que praticar a chamada guerra fiscal por meio de alíquotas inferiores a 2%. Romero Jucá diz que a medida veio para corrigir o que ele considerou um erro da lei em vigor.
(JUCÁ): Eu fui relator da lei complementar anterior, onde a gente procurou acabar com a guerra fiscal e criou o limite de 2%, do ISS mínimo. Mas a lei acabou não saindo punição e o que a gente viu? Na prática alguns municípios continuaram a fazer guerra fiscal em detrimento do que estava definido na lei. Que era onde existisse o fator gerador houvesse o pagamento do ISS.
(REPÓRTER): O relator do projeto de lei na Comissão de Assuntos Econômicos, Humberto Costa, senador pelo PT de Pernambuco, destacou outro aspecto que ele considera importante na proposta, a de atualização da lei.
(HUMBERTO): O segundo objetivo é ampliarmos a lista de serviços que podem ser tributados mediante o ISS, especialmente serviços na área de tecnologia de informação.
(REPÓRTER): Para virar lei, o projeto precisa da aprovação da Câmara dos Deputados e da sanção presidencial.
