Lídice destaca lei que vai punir empresa envolvida em irregularidades
LOC: A LEI ANTICORRUPÇÃO QUE VAI PUNIR EMPRESAS ENVOLVIDAS EM IRREGULARIDADES COM O PODER PÚLICO ENTRA EM VIGOR NA QUARTA-FEIRA.
LOC: PARA SENADORA, AS MULTAS MILIONÁRIAS E O CADASTRO NEGATIVO VÃO ACABAR COM A IMPUNIDADE PARA OS EMPRESÁRIOS QUE LESAM OS COFRES PÚBLICOS. A REPORTAGEM É DE HÉRICA CHRISTIAN.
TÉC: O ministro da Controladoria Geral da União, Jorge Hage, deve assinar na quarta-feira o decreto que regulamenta a Lei Anticorrupção. Aprovada pelo Senado em julho em resposta aos protestos de ruas, a proposta prevê punição para as empresas que pagam propinas ou desviam recursos públicos por meio de superfaturamento de contratos, fraudes na licitação ou serviços não prestados. Entre elas está a aplicação de multas, que vão variar de 20% do faturamento bruto a R$ 60 milhões, pena máxima quando não for possível estabelecer o prejuízo do ato ilícito. A senadora Lídice da Mata, do PSB da Bahia, lembrou que antes da aprovação da Lei Anticorrupção apenas os dirigentes das empresas respondiam na Justiça pelos atos ilícitos. Na avaliação dela, a multa é a maior punição para essas companhias.
(Lídice1) Mas acho que ela será um instrumento importante para que o combate à corrupção se dê efetivamente no País punindo as empresas corruptoras, portanto, causando-lhes um prejuízo efetivo que faça com que elas desistam, não se sintam estimuladas à prática da corrupção.
REP: Lídice da Mata destacou ainda a importância de a população fiscalizar os contratos ao lembrar do Portal da Transparência que dispõe informações sobre a Administração Pública.
(Lídice2) São multas pesadas e necessárias. Mas é a fiscalização do povo e a fiscalização pública propriamente dita que podem exercer uma função também extraordinária em relação à corrupção no nosso País. Formar a consciência da cidadania contra a corrupção.
REP: A Lei Anticorrupção cria um cadastro de empresas corruptoras que ficarão proibidas de fechar contratos com a Administração Pública. A legislação também prevê a redução da pena de multa nos casos em que as companhias colaborarem com as investigações.
LOC: PARA SENADORA, AS MULTAS MILIONÁRIAS E O CADASTRO NEGATIVO VÃO ACABAR COM A IMPUNIDADE PARA OS EMPRESÁRIOS QUE LESAM OS COFRES PÚBLICOS. A REPORTAGEM É DE HÉRICA CHRISTIAN.
TÉC: O ministro da Controladoria Geral da União, Jorge Hage, deve assinar na quarta-feira o decreto que regulamenta a Lei Anticorrupção. Aprovada pelo Senado em julho em resposta aos protestos de ruas, a proposta prevê punição para as empresas que pagam propinas ou desviam recursos públicos por meio de superfaturamento de contratos, fraudes na licitação ou serviços não prestados. Entre elas está a aplicação de multas, que vão variar de 20% do faturamento bruto a R$ 60 milhões, pena máxima quando não for possível estabelecer o prejuízo do ato ilícito. A senadora Lídice da Mata, do PSB da Bahia, lembrou que antes da aprovação da Lei Anticorrupção apenas os dirigentes das empresas respondiam na Justiça pelos atos ilícitos. Na avaliação dela, a multa é a maior punição para essas companhias.
(Lídice1) Mas acho que ela será um instrumento importante para que o combate à corrupção se dê efetivamente no País punindo as empresas corruptoras, portanto, causando-lhes um prejuízo efetivo que faça com que elas desistam, não se sintam estimuladas à prática da corrupção.
REP: Lídice da Mata destacou ainda a importância de a população fiscalizar os contratos ao lembrar do Portal da Transparência que dispõe informações sobre a Administração Pública.
(Lídice2) São multas pesadas e necessárias. Mas é a fiscalização do povo e a fiscalização pública propriamente dita que podem exercer uma função também extraordinária em relação à corrupção no nosso País. Formar a consciência da cidadania contra a corrupção.
REP: A Lei Anticorrupção cria um cadastro de empresas corruptoras que ficarão proibidas de fechar contratos com a Administração Pública. A legislação também prevê a redução da pena de multa nos casos em que as companhias colaborarem com as investigações.
