Sérgio Souza consulta TSE sobre validade de minirreforma eleitoral — Rádio Senado

Sérgio Souza consulta TSE sobre validade de minirreforma eleitoral

LOC: AS REGRAS DA MINIRREFORMA ELEITORAL PODERÃO VALER JÁ NAS ELEIÇÕES DE 2014? 

LOC: É O QUE QUER SABER O SENADOR SÉRGIO SOUZA, QUE FEZ UMA CONSULTA AO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL. A REPORTAGEM É DE ADRIANO FARIA: 

TÉC: Aprovada pelo Congresso Nacional em novembro passado e sancionada pela presidente Dilma Rousseff em dezembro, a chamada “minirreforma eleitoral” contém medidas para reduzir o custo das campanhas. Estão entre as mudanças a limitação do número de cabos eleitorais que podem ser contratados pelos candidatos e a definição de teto de gastos com aluguel de veículos e alimentação de pessoal que trabalha na campanha. Como a lei foi publicada menos de um ano antes das eleições de 2014, marcadas para 5 de outubro, o senador Sérgio Souza, do PMDB do Paraná, protocolou uma consulta ao Tribunal Superior Eleitoral para saber se a minirreforma poderá valer para o pleito deste ano. Ele cita o artigo 16 da Constituição, que estabelece prazo mínimo de um ano de vigência para que uma lei que altere o processo eleitoral possa ser aplicada na eleição seguinte: 

(SERGIO SOUZA) Que tipo de legislação que altera o processo eleitoral? É a legislação que altera a propaganda eleitoral também? Não foi a decisão do TSE lá em 2006, por exemplo, para o caso de outdoors. Então eu fiz a consulta ao TSE para que ele diga se essa minirreforma que nós aprovamos nos Senado Federal, qual parte dela vai valer para as eleições de 2014 e qual só vai ficar para 2016.

(REPÓRTER) Sérgio Souza destaca que a composição dos tribunais eleitorais muda de dois em dois anos. Por isso, na opinião dele, um esclarecimento do TSE agora poderá dar segurança jurídica a partidos e candidatos: 

(SERGIO SOUZA) Essa mudança na composição das cortes faz com que mude também o posicionamento dessas cortes. Então é importante para nós, políticos, termos a segurança de sabermos como é que nós vamos fazer campanha agora em 2014: se vamos fazer sob a égide da nova legislação ou ainda sob a antiga. 

(REPÓRTER) A consulta de Sérgio Souza só deve ser analisada depois do dia 3 de fevereiro, quando termina o recesso do Tribunal Superior Eleitoral.
23/01/2014, 10h38 - ATUALIZADO EM 23/01/2014, 10h38
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