Sancionado com a LDO, Orçamento Impositivo é pedido antigo do Congresso
LOC: A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2014 FOI SANCIONADA NO FINAL DE DEZEMBRO COM O ORÇAMENTO IMPOSITIVO.
LOC: A MUDANÇA É UM PEDIDO ANTIGO DO CONGRESSO E VAI FACILITAR O CUMPRIMENTO DAS EMENDAS PARLAMENTARES. OS DETALHES COM A REPÓRTER ANA BEATRIZ SANTOS.
TÉC: A Lei de Diretrizes Orçamentárias, que define parâmetros para o uso dos recursos federais em 2014, já foi publicada e a presidente Dilma Roussef manteve o Orçamento Impositivo. Com a decisão os parlamentares esperam acabar com a dificuldade para conseguir empenhar as emendas destinadas a obras e projetos em municípios de suas bases eleitorais. Antes de o Congresso aprovar a proposta, o senador Flexa Ribeiro, do PSDB do Pará, reclamou da dificuldade de conseguir a liberação das verbas.
(Flexa) Já digo nas minhas bases que farei por dever de ofício. Mas não esperem por liberação de recursos vindos de emendas parlamentares porque não há nenhuma sensibilidade do Executivo na liberação desses recursos. Parece até que aqui no município só tem eleitores contra o governo federal, o que não é verdade.
(REPÓRTER) O governo federal apoiou a proposta mas exigiu a que metade deste valor fosse destinado à área da saúde. Para o presidente do Senado, Renan Calheiros, do PMDB de Alagoas, o Orçamento Impositivo vai ajudar a acabar com o que ele classificou como "toma lá, dá cá" entre o Congresso Nacional e o governo.
(Renan) Talvez seja uma oportunidade para acabarmos, do ponto de vista da relação do Legislativo com o Executivo, com essa coisa do toma lá, dá cá. Se você estabelece uma regra, você estabiliza, você desfaz a relação toma lá da cá e isso é muito bom para política brasileira, que o povo quer ver depurada.
(REPÓRTER) Até 2013, cada deputado e senador tinha direito a indicar até 15 milhões de reais em emendas parlamentares. Mas o governo tinha autonomia para definir se ia ou não cumprir a previsão aprovada pelo Congresso.
LOC: A MUDANÇA É UM PEDIDO ANTIGO DO CONGRESSO E VAI FACILITAR O CUMPRIMENTO DAS EMENDAS PARLAMENTARES. OS DETALHES COM A REPÓRTER ANA BEATRIZ SANTOS.
TÉC: A Lei de Diretrizes Orçamentárias, que define parâmetros para o uso dos recursos federais em 2014, já foi publicada e a presidente Dilma Roussef manteve o Orçamento Impositivo. Com a decisão os parlamentares esperam acabar com a dificuldade para conseguir empenhar as emendas destinadas a obras e projetos em municípios de suas bases eleitorais. Antes de o Congresso aprovar a proposta, o senador Flexa Ribeiro, do PSDB do Pará, reclamou da dificuldade de conseguir a liberação das verbas.
(Flexa) Já digo nas minhas bases que farei por dever de ofício. Mas não esperem por liberação de recursos vindos de emendas parlamentares porque não há nenhuma sensibilidade do Executivo na liberação desses recursos. Parece até que aqui no município só tem eleitores contra o governo federal, o que não é verdade.
(REPÓRTER) O governo federal apoiou a proposta mas exigiu a que metade deste valor fosse destinado à área da saúde. Para o presidente do Senado, Renan Calheiros, do PMDB de Alagoas, o Orçamento Impositivo vai ajudar a acabar com o que ele classificou como "toma lá, dá cá" entre o Congresso Nacional e o governo.
(Renan) Talvez seja uma oportunidade para acabarmos, do ponto de vista da relação do Legislativo com o Executivo, com essa coisa do toma lá, dá cá. Se você estabelece uma regra, você estabiliza, você desfaz a relação toma lá da cá e isso é muito bom para política brasileira, que o povo quer ver depurada.
(REPÓRTER) Até 2013, cada deputado e senador tinha direito a indicar até 15 milhões de reais em emendas parlamentares. Mas o governo tinha autonomia para definir se ia ou não cumprir a previsão aprovada pelo Congresso.
