Senado votou MP que modifica a legislação dos portos brasileiros
LOC: UM DOS TEMAS MAIS IMPORTANTES DISCUTIDO E VOTADO PELO SENADO FOI A MEDIDA PROVISÓRIA 595, QUE MODIFICOU A LEGISLAÇÃO DOS PORTOS BRASILEIROS. A MP FOI APROVADA EM MAIO DE 2013, APÓS UM LONGO PERÍODO DE DISCUSSÕES NA CÂMARA E NO SENADO. O TEXTO ESTABELECEU NOVAS REGRAS PARA CONCESSÃO, ARRENDAMENTO E AUTORIZAÇÕES PARA INSTALAÇÃO PORTUÁRIAS.
LOC: TAMBÉM PERMITIU A CONCORRÊNCIA ENTRE PORTOS PÚBLICOS E TERMINAIS PRIVADOS, ELIMINANDO AS RESTRIÇÕES DE USO DE PORTOS PRIVADOS POR TERCEIROS.
(Repórter) A votação da MP dos Portos chegou ao Senado com apenas 14 horas para ser votada. A razão foi que a Câmara dos Deputados havia atrasado a tramitação e já estava utilizando o tempo de prorrogação de sua validade. Se não fosse votada pelo Senado, perderia a validade e todos os atos já derivados de sua vigência estariam anulados, causando enormes prejuízos ao novo sistema portuário brasileiro. O senador Agripino Maia, do Democratas potiguar, criticou a falta de tempo para o Senado debater o assunto.
(José Agripino) A votação dessa matéria está tirando do Senado a função de casa revisora. A última palavra é do Senado, se começa pela Câmara, termina pelo Senado. Quantos aperfeiçoamentos de textos nós fizemos nesta casa? Quantos e quantos? Pelos talentos que aqui estão. E a urgência e relevância dessa matéria nos obriga a não dar contribuição nenhuma.”
(Repórter) O relator da MP, o senador Eduardo Braga, do PMDB do Amazonas, defendeu a aprovação da medida, mesmo com o pouco tempo para a discussão.
(Eduardo Braga) Esta medida provisória elimina as restrições, amplia a concorrência e melhora portanto a eficiência a partir da disputa salutar do mercado e das alternativas para os usuários. Se há alguma resposta a ser dada à modernização dos portos, é exatamente abrir a possibilidade para investimento privado e aumentar as regras para investimentos públicos nos portos brasileiros.
(Repórter) O texto aprovado autorizou que os portos privados passassem a contratar diretamente seus trabalhadores e não mais pelo sistema de intermediação.
LOC: TAMBÉM PERMITIU A CONCORRÊNCIA ENTRE PORTOS PÚBLICOS E TERMINAIS PRIVADOS, ELIMINANDO AS RESTRIÇÕES DE USO DE PORTOS PRIVADOS POR TERCEIROS.
(Repórter) A votação da MP dos Portos chegou ao Senado com apenas 14 horas para ser votada. A razão foi que a Câmara dos Deputados havia atrasado a tramitação e já estava utilizando o tempo de prorrogação de sua validade. Se não fosse votada pelo Senado, perderia a validade e todos os atos já derivados de sua vigência estariam anulados, causando enormes prejuízos ao novo sistema portuário brasileiro. O senador Agripino Maia, do Democratas potiguar, criticou a falta de tempo para o Senado debater o assunto.
(José Agripino) A votação dessa matéria está tirando do Senado a função de casa revisora. A última palavra é do Senado, se começa pela Câmara, termina pelo Senado. Quantos aperfeiçoamentos de textos nós fizemos nesta casa? Quantos e quantos? Pelos talentos que aqui estão. E a urgência e relevância dessa matéria nos obriga a não dar contribuição nenhuma.”
(Repórter) O relator da MP, o senador Eduardo Braga, do PMDB do Amazonas, defendeu a aprovação da medida, mesmo com o pouco tempo para a discussão.
(Eduardo Braga) Esta medida provisória elimina as restrições, amplia a concorrência e melhora portanto a eficiência a partir da disputa salutar do mercado e das alternativas para os usuários. Se há alguma resposta a ser dada à modernização dos portos, é exatamente abrir a possibilidade para investimento privado e aumentar as regras para investimentos públicos nos portos brasileiros.
(Repórter) O texto aprovado autorizou que os portos privados passassem a contratar diretamente seus trabalhadores e não mais pelo sistema de intermediação.
