CAE aprova três indicações para o Cade — Rádio Senado

CAE aprova três indicações para o Cade

LOC: A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS APROVOU TRÊS INDICAÇÕES DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA PARA O CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA, O CADE. 

LOC: MÁRCIO DE OLIVEIRA JÚNIOR E GILVANDRO ARAÚJO FORAM SABATINADOS E APROVADOS PARA O TRIBUNAL ADMINISTRATIVO DA AUTARQUIA, E VICTOR RUFINO PARA O CARGO DE PROCURADOR-CHEFE. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. 

(Repórter) O Cade é o responsável pela defesa da livre concorrência no Brasil. Tem como responsabilidades analisar pedidos de fusões, aquisições, incorporações e outros atos de concentração econômica, estimular a cultura da livre concorrência e punir a formação de cartéis. Essa atribuição de investigar denúncias de cartelização motivou uma pergunta do senador Flexa Ribeiro, do PSDB do Pará, durante a sabatina dos indicados na Comissão de Assuntos Econômicos. Ele questionou o vazamento de informações de processo que apura conduta inadequada da empresa Siemens em licitações de metrôs e trens em São Paulo e no Distrito Federal. 

(Flexa Ribeiro) Concordam com a divulgação de apurações administrativas antes de qualquer conclusão, com a preservação da identidade dos investigados, empresas privadas carteleizadas, e exposição pública das vítimas, companhias públicas lesadas pelo conjunto? 

(Repórter) Gilvandro Araújo, que hoje é procurador-geral do Cade, explicou que foi assinado um acordo de leniência que permitiu a um participante de cartel cooperar em troca de imunidade administrativa e criminal. O problema é que no despacho autorizando a medida na internet apareceu o nome da empresa. Para Gilvandro, um exagero na publicização de um ato público que motivou críticas internacionais e que pode trazer sérios riscos à investigação e aos envolvidos. 

(Gilvandro Araújo) Porque quando se divulga o agente que vai lá e informa que existe um cartel, a gente expõe, do ponto de vista empresarial, a empresa, mas o problema maior pode ser das pessoas físicas, que passam a ter risco de vida. 

(Repórter) Gilvandro ainda afirmou que todos os envolvidos na defesa da concorrência no País ficaram extremamente incomodados com a divulgação de detalhes do processo que, ele ressaltou, ainda não está concluído. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço. 

LOC: AS INDICAÇÕES DE MÁRCIO DE OLIVEIRA JÚNIOR, GILVANDRO ARAÚJO E VICTOR RUFINO PARA O CADE FORAM APROVADAS NA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS POR QUINZE VOTOS A ZERO.
03/12/2013, 04h32 - ATUALIZADO EM 03/12/2013, 04h32
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