Comissão deve aprovar nesta terça proposta que regulamenta a meia-entrada
LOC: A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO PODE APROVAR NESTA TERÇA-FEIRA A PROPOSTA QUE REGULAMENTA A MEIA-ENTRADA.
LOC: ESTUDANTES, IDOSOS, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E JOVENS DE BAIXA RENDA PODERÃO TER DIREITO AO BENEFÍCIO. REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO.
TÉC: A proposta originalmente previa que estudantes e idosos teriam direito à meia-entrada em espetáculos artísticos, culturais e esportivos. O novo texto incluiu entre os beneficiários as pessoas com deficiência e jovens de 15 a 29 anos de baixa renda. O relator, senador Vital do Rêgo, do PMDB da Paraíba, explicou que o maior obstáculo à meia entrada é a falta de regras para comprovar quem tem direito ao benefício. Por isso a proposta discrimina quais documentos serão aceitos, e que eles devem ser apresentados no momento da compra do ingresso e na entrada do evento. Os estudantes matriculados no ensino regular – que engloba da educação infantil à superior, além dos ensinos especial, profissional e tecnológico – deverão apresentar carteira de identidade estudantil. Os idosos precisam apenas do documento de identidade, e os jovens carentes, comprovante de inscrição no cadastro único para programas sociais do governo federal e de renda familiar abaixo de dois salários mínimos por mês. A meia-entrada será limitada a 40% dos ingressos disponíveis e não vai valer na Copa do Mundo de 2014 nem nas Olimpíadas do Rio de Janeiro de 2016. O senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, questionou, no entanto, se a limitação a 40% dos ingressos não iria afetar os idosos, que hoje têm direito à meia entrada sem restrições.
(Paulo Paim) Da forma que está, mexe no Estatuto do Idoso e acaba com o direito à meia-entrada do idoso, limitando nos 40%. Eu me sentiria muito, muito desconfortável, se a gente aqui aprovasse um texto que vai retirar dos idosos o direito à meia-entrada, da forma que está consagrada no Estatuto, e limitando somente a 40%.
(Repórter) Vital do Rêgo respondeu que o texto assegura a reserva mínima de 40%, que poderá ser aumentada dependendo do evento.
(Vital do Rêgo) Havia uma restrição de 40%. No texto que eu estou incorporando diz: “A concessão do benefício da meia-entrada fica assegurada a 40%.” Então, eu tirei a restrição e coloquei um piso base. O piso base é de 40%. De acordo com o espetáculo, com o tamanho da audiência, o auditório, nós poderemos ter elevação desse piso para contemplar todos.
(Repórter) A carteira de estudante poderá ser emitida pela Associação Nacional dos Pós-Graduandos, União Nacional dos Estudantes, União Brasileira dos Estudantes Secundaristas, entidades estaduais e municipais filiadas a essas associações, ou pelos centros e diretórios acadêmicos, que não precisam estar ligados a nenhuma instituição. Ela terá validade do momento da emissão até 31 de março do ano seguinte.
LOC: ESTUDANTES, IDOSOS, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E JOVENS DE BAIXA RENDA PODERÃO TER DIREITO AO BENEFÍCIO. REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO.
TÉC: A proposta originalmente previa que estudantes e idosos teriam direito à meia-entrada em espetáculos artísticos, culturais e esportivos. O novo texto incluiu entre os beneficiários as pessoas com deficiência e jovens de 15 a 29 anos de baixa renda. O relator, senador Vital do Rêgo, do PMDB da Paraíba, explicou que o maior obstáculo à meia entrada é a falta de regras para comprovar quem tem direito ao benefício. Por isso a proposta discrimina quais documentos serão aceitos, e que eles devem ser apresentados no momento da compra do ingresso e na entrada do evento. Os estudantes matriculados no ensino regular – que engloba da educação infantil à superior, além dos ensinos especial, profissional e tecnológico – deverão apresentar carteira de identidade estudantil. Os idosos precisam apenas do documento de identidade, e os jovens carentes, comprovante de inscrição no cadastro único para programas sociais do governo federal e de renda familiar abaixo de dois salários mínimos por mês. A meia-entrada será limitada a 40% dos ingressos disponíveis e não vai valer na Copa do Mundo de 2014 nem nas Olimpíadas do Rio de Janeiro de 2016. O senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, questionou, no entanto, se a limitação a 40% dos ingressos não iria afetar os idosos, que hoje têm direito à meia entrada sem restrições.
(Paulo Paim) Da forma que está, mexe no Estatuto do Idoso e acaba com o direito à meia-entrada do idoso, limitando nos 40%. Eu me sentiria muito, muito desconfortável, se a gente aqui aprovasse um texto que vai retirar dos idosos o direito à meia-entrada, da forma que está consagrada no Estatuto, e limitando somente a 40%.
(Repórter) Vital do Rêgo respondeu que o texto assegura a reserva mínima de 40%, que poderá ser aumentada dependendo do evento.
(Vital do Rêgo) Havia uma restrição de 40%. No texto que eu estou incorporando diz: “A concessão do benefício da meia-entrada fica assegurada a 40%.” Então, eu tirei a restrição e coloquei um piso base. O piso base é de 40%. De acordo com o espetáculo, com o tamanho da audiência, o auditório, nós poderemos ter elevação desse piso para contemplar todos.
(Repórter) A carteira de estudante poderá ser emitida pela Associação Nacional dos Pós-Graduandos, União Nacional dos Estudantes, União Brasileira dos Estudantes Secundaristas, entidades estaduais e municipais filiadas a essas associações, ou pelos centros e diretórios acadêmicos, que não precisam estar ligados a nenhuma instituição. Ela terá validade do momento da emissão até 31 de março do ano seguinte.
