Juristas dizem que prisões do mensalão mostram deficiência do sistema prisional
LOC: A COMISSÃO DE JURISTAS, QUE VAI ATUALIZAR A LEI DE EXECUÇÃO PENAL, AVALIA QUE A PRISÃO DOS RÉUS DO MENSALÃO EVIDENCIA OS PROBLEMAS DO SISTEMA CARCERÁRIO.
LOC: ENTRE AS SUGESTÕES ESTÃO A OFERTA DE VAGAS NO REGIME SEMIABERTO E A SIMPLIFICAÇÃO DO CUMPRIMENTO DA PENA. A REPORTAGEM É DE HÉRICA CHRISTIAN.
TÉC: Segundo os especialistas da Comissão de Juristas, que discute a reforma da Lei de Execução Penal, a prisão de onze condenados no processo do mensalão torna públicas as deficiências do sistema carcerário. Eles citaram a demora na definição dos locais de cumprimento da pena. Houve críticas na execução dos mandados de prisão, já que a maioria dos réus tem domicílio fora de Brasília e três deles não deveriam ter ido para o presídio da Papuda por terem sido condenados ao regime semiaberto. O ministro do Superior Tribunal de Justiça, Sidnei Beneti, defende que o juiz da condenação defina o presídio para onde será levado o preso. Hoje, um magistrado é responsável pela sentença e outro pela sua execução. Sidnei Beneti lembrou que a polêmica envolvendo os réus do mensalão não é novidade para outros presos nada famosos.
(Beneti) Isso que todo profissional que lida com a execução da pena sabia, que todo juiz sabia, todo promotor sabia, agora vem a ter visibilidade nacional. Essa visibilidade em si é boa. Conhecer bem os problemas bastante é uma forma de iniciar a solução dos problemas.
REPÓRTER: A relatora da Comissão, Maria Tereza Gomes, se disse favorável a que os réus primários com penas inferiores a 4 anos cumpram pena no regime domiciliar para liberar vagas no regime semiaberto e no fechado. Ela defende também um critério nacional para o cumprimento dos mandados de prisão segundo a gravidade do crime cometido. Segundo ela, a sensação de impunidade será reduzida.
(Tereza) Acho que o primeiro critério. Sempre que a vítima perde a vida, seja um homicídio, latrocínio, estupro seguido de morte, para mim o bem jurídico vida é o mais importante. Depois dele, uma série de outros escalonamentos que estão sendo objetos de discussão.
REPÓRTER: A Comissão de Juristas deve apresentar o anteprojeto em dezembro.
LOC: ENTRE AS SUGESTÕES ESTÃO A OFERTA DE VAGAS NO REGIME SEMIABERTO E A SIMPLIFICAÇÃO DO CUMPRIMENTO DA PENA. A REPORTAGEM É DE HÉRICA CHRISTIAN.
TÉC: Segundo os especialistas da Comissão de Juristas, que discute a reforma da Lei de Execução Penal, a prisão de onze condenados no processo do mensalão torna públicas as deficiências do sistema carcerário. Eles citaram a demora na definição dos locais de cumprimento da pena. Houve críticas na execução dos mandados de prisão, já que a maioria dos réus tem domicílio fora de Brasília e três deles não deveriam ter ido para o presídio da Papuda por terem sido condenados ao regime semiaberto. O ministro do Superior Tribunal de Justiça, Sidnei Beneti, defende que o juiz da condenação defina o presídio para onde será levado o preso. Hoje, um magistrado é responsável pela sentença e outro pela sua execução. Sidnei Beneti lembrou que a polêmica envolvendo os réus do mensalão não é novidade para outros presos nada famosos.
(Beneti) Isso que todo profissional que lida com a execução da pena sabia, que todo juiz sabia, todo promotor sabia, agora vem a ter visibilidade nacional. Essa visibilidade em si é boa. Conhecer bem os problemas bastante é uma forma de iniciar a solução dos problemas.
REPÓRTER: A relatora da Comissão, Maria Tereza Gomes, se disse favorável a que os réus primários com penas inferiores a 4 anos cumpram pena no regime domiciliar para liberar vagas no regime semiaberto e no fechado. Ela defende também um critério nacional para o cumprimento dos mandados de prisão segundo a gravidade do crime cometido. Segundo ela, a sensação de impunidade será reduzida.
(Tereza) Acho que o primeiro critério. Sempre que a vítima perde a vida, seja um homicídio, latrocínio, estupro seguido de morte, para mim o bem jurídico vida é o mais importante. Depois dele, uma série de outros escalonamentos que estão sendo objetos de discussão.
REPÓRTER: A Comissão de Juristas deve apresentar o anteprojeto em dezembro.
