Jucá espera que a Câmara termine votação da minirreforma nesta semana — Rádio Senado

Jucá espera que a Câmara termine votação da minirreforma nesta semana

LOC: O SENADOR ROMERO JUCÁ ESPERA QUE A CÂMARA TERMINE A VOTAÇÃO DA MINIRREFORMA ELEITORAL NESTA SEMANA. 

LOC: O PROJETO, QUE REDUZ GASTOS DE CAMPANHA, TERÁ DE SER APRECIADO NOVAMENTE PELO SENADO. A REPORTAGEM É DE HÉRICA CHRISTIAN.  

TÉC: O Plenário da Câmara deve concluir nesta semana a votação da minirreforma eleitoral, que tem o objetivo de diminuir os custos das campanhas eleitorais. Entre as propostas estão a proibição de pinturas em muros, do chamado envelopamento de carros e do uso de outdoor, faixas, cartazes, bandeiras e bonecos em áreas particulares e o limite de contratação de cabos eleitorais. O relatório do senador Romero Jucá, do PMDB de Roraima, também libera o uso da internet pelos candidatos antes do início das eleições, o que não será caracterizado como propaganda antecipada. Ele explicou que o projeto aprovado pela Câmara deverá voltar para o Senado após as mudanças feitas pelos deputados, como a que impede a doação de campanha por concessionárias. Romero Jucá explicou que a minirreforma eleitoral entrará em vigor no ano que vem apesar de não ter sido aprovada com a antecedência de um ano das eleições, como prevê a legislação eleitoral. 

(Jucá) Muitos pontos entrarão em vigor porque não têm respeito à anualidade. Por exemplo, a redução de despesas, as regras dos partidos. Tudo isso vale a partir da sanção. Inclusive, são normas que muitas vezes saem por resoluções do Tribunal Superior Eleitoral na véspera das eleições. Portanto, é uma lei que vai valer já com muitos dispositivos na próxima eleição. 

REP: Romero Jucá antecipou que as mudanças feitas pela Câmara têm o aval dele para serem rapidamente votadas no Senado. 

(Jucá2) As emendas foram negociadas comigo. Trabalhamos em sintonia com o deputado Eduardo Cunha e com os líderes da Câmara dos Deputados. Agora, vamos efetivamente receber de volta e votarmos rapidamente o projeto aqui Senado também.  

REP: O projeto aprovado pela Câmara reduz a punição para os partidos envolvidos em irregularidades na prestação de contas. As legendas não ficarão sem repasse no período de seis meses antes das eleições.
21/10/2013, 11h27 - ATUALIZADO EM 21/10/2013, 11h27
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