CAE analisa acabar com teto de financiamento da casa própria — Rádio Senado

CAE analisa acabar com teto de financiamento da casa própria

LOC: A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS ANALISA NA TERÇA-FEIRA UM PROJETO QUE ACABA COM O TETO DE FINANCIAMENTO DA CASA PRÓPRIA.

LOC: E A DE INFRAESTRUTURA RECEBE A MINISTRA DA CASA CIVIL, GLEISI HOFFMANN, PARA DEBATER OBRAS NO SETOR DE TRANSPORTE.

TÉC: O projeto em análise na Comissão de Assuntos Econômicos acaba com o teto de financiamento e compra de imóveis no Sistema Financeiro de Habitação. Hoje, o limite é de 500 mil reais, exceto para São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Distrito Federal, onde foi aumentado recentemente para 750 mil por decisão do Conselho Monetário Nacional. O autor do projeto, senador Lobão Filho, do PMDB do Maranhão, acredita que a exigência é excessiva se os compradores já preenchem outros requisitos como capacidade de pagamento e não ter outro imóvel. O projeto recebeu, no entanto, voto contrário na Comissão de Desenvolvimento Regional, onde a senadora Lídice da Mata, do PSB da Bahia, argumentou contra o fim do limite.

(Lídice da Mata) A eventual inexistência de um valor máximo na concessão desses empréstimos permitiria que parcelas da sociedade de maior renda e com maior acesso a recursos de outras fontes se utilizassem do Sistema Financeiro de Habitação para comprar imóveis, inclusive de alto luxo, subtraindo do montante disponível para as camadas de menor renda e possivelmente provocando desequilíbrios na política habitacional como um todo.

(Repórter) O relatório na Comissão de Assuntos Econômicos, do senador Walter Pinheiro, do PT da Bahia, é favorável à proposta, e tem prioridade sobre a posição da Comissão de Desenvolvimento Regional. Também na terça-feira, a Comissão de Meio Ambiente promove audiência com o tema “Meio Ambiente, Cidadania e a União das Nações da América do Sul”. A de Assuntos Sociais debate a aposentadoria especial de servidores públicos com deficiência, e a Comissão de Ciência e Tecnologia analisa projeto que obriga operadoras de telefonia a expandir o atendimento na Amazônia Legal. Na quarta-feira, a Comissão de Infraestrutura recebe a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, para debater os processos de contratação e concessão de obras rodoviárias, ferroviárias, portuárias e aeroportuárias. A Comissão de Assuntos Sociais volta a se reunir na quarta para votar projetos que tratam dos direitos do trabalhador doméstico, e na quinta pata debater a inclusão da fisioterapia como serviço especializado de Segurança em Medicina do Trabalho.
21/10/2013, 01h00 - ATUALIZADO EM 21/10/2013, 01h00
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