Senado aprova projeto que torna mais rígidas regras para criação de municípios
LOC: O SENADO APROVOU O PROJETO QUE TORNA MAIS RÍGIDAS AS REGRAS PARA CRIAÇÃO DE MUNICÍPIOS.
LOC: COM A MUDANÇA, MENOS DE 200 DISTRITOS EM TODO O BRASIL PODERÃO SER PROMOVIDOS A CIDADES E GANHAR AUTONOMIA E ESTRUTURA ADMINISTRATIVA PRÓPRIA. A PROPOSTA SEGUE AGORA PARA SANÇÃO PRESIDENCIAL. REPÓRTER GEORGE CARDIM:
(Repórter) Pela proposta do senador Mozarildo Cavalcanti, do PTB de Roraima, as assembleias legislativas do país vão poder examinar a criação de novas cidades, uma prerrogativa que estava suspensa há 17 anos. De acordo com o texto, antes de pedir o desmembramento de um município, será necessário um estudo de viabilidade econômica, ou seja, a estimativa de receita, incluindo a arrecadação própria e as transferências estaduais e federais, e a previsão de despesas. Isso tudo para provar que, feitas as contas, a nova cidade poderá cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal e os investimentos mínimos em educação e saúde. Além disso, o projeto condiciona a criação ou fusão a uma consulta prévia a toda população envolvida. E estabelece um número mínimo de habitantes, baseado nos registros do Tribunal Superior Eleitoral, para a inauguração de uma nova cidade. Nas regiões Norte e Centro-Oeste, por exemplo, o município só poderá ser criado se tiver seis mil habitantes. No Nordeste, serão necessários 8 mil e 400 moradores. Já no Sul e no Sudeste, o mínimo será de 12 mil habitantes, de acordo com a população brasileira atual. O senador Valdir Raupp, do PMDB de Rondônia, que relatou a matéria, disse que a proposta é rígida e não vai levar a uma farra na criação de novos municípios.
(Valdir Raupp) As regras mais duras são na quantidade de habitantes e eleitores que foi imposta. Que no máximo serão criados 188 municípios no Brasil. No máximo. Certamente nem todos esses 188 distritos que estarão em condições nessas novas regras serão criados. Então não é aquela questão do passado que podia criar mais 400, 500, 800 municípios.
(Repórter) De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios, existem hoje mais de 800 pedidos de criação de municípios protocolados nas assembléias legislativas de todo o país. O texto já aprovado pela Câmara dos Deputados segue agora para a sanção presidencial.
LOC: COM A MUDANÇA, MENOS DE 200 DISTRITOS EM TODO O BRASIL PODERÃO SER PROMOVIDOS A CIDADES E GANHAR AUTONOMIA E ESTRUTURA ADMINISTRATIVA PRÓPRIA. A PROPOSTA SEGUE AGORA PARA SANÇÃO PRESIDENCIAL. REPÓRTER GEORGE CARDIM:
(Repórter) Pela proposta do senador Mozarildo Cavalcanti, do PTB de Roraima, as assembleias legislativas do país vão poder examinar a criação de novas cidades, uma prerrogativa que estava suspensa há 17 anos. De acordo com o texto, antes de pedir o desmembramento de um município, será necessário um estudo de viabilidade econômica, ou seja, a estimativa de receita, incluindo a arrecadação própria e as transferências estaduais e federais, e a previsão de despesas. Isso tudo para provar que, feitas as contas, a nova cidade poderá cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal e os investimentos mínimos em educação e saúde. Além disso, o projeto condiciona a criação ou fusão a uma consulta prévia a toda população envolvida. E estabelece um número mínimo de habitantes, baseado nos registros do Tribunal Superior Eleitoral, para a inauguração de uma nova cidade. Nas regiões Norte e Centro-Oeste, por exemplo, o município só poderá ser criado se tiver seis mil habitantes. No Nordeste, serão necessários 8 mil e 400 moradores. Já no Sul e no Sudeste, o mínimo será de 12 mil habitantes, de acordo com a população brasileira atual. O senador Valdir Raupp, do PMDB de Rondônia, que relatou a matéria, disse que a proposta é rígida e não vai levar a uma farra na criação de novos municípios.
(Valdir Raupp) As regras mais duras são na quantidade de habitantes e eleitores que foi imposta. Que no máximo serão criados 188 municípios no Brasil. No máximo. Certamente nem todos esses 188 distritos que estarão em condições nessas novas regras serão criados. Então não é aquela questão do passado que podia criar mais 400, 500, 800 municípios.
(Repórter) De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios, existem hoje mais de 800 pedidos de criação de municípios protocolados nas assembléias legislativas de todo o país. O texto já aprovado pela Câmara dos Deputados segue agora para a sanção presidencial.
