Presidente do Senado recebe proposta que cria marco civil da mediação
LOC: O PRESIDENTE DO SENADO RECEBEU A PROPOSTA QUE CRIA O MARCO CIVIL DA MEDIAÇÃO PARA EVITAR A SOBRECARGA DA JUSTIÇA.
LOC: SE ESTIVESSE VALENDO, A TENTATIVA DE ACORDO SEM ADVOGADO E JUIZ REDUZIRIA DE NOVENTA PARA 25 MILHÕES AS AÇÕES JUDICIAIS. A REPORTAGEM É DE HÉRICA CHRISTIAN
TÉC: Segundo o anteprojeto do Ministério da Justiça, antes do início de uma ação judicial, as partes envolvidas serão convidadas a resolverem o conflito com a ajuda de um mediador, que não vai sugerir uma solução em si, apenas conduzir as conversas para um entendimento. O acordo será reconhecido em um cartório. O projeto estabelece o prazo de 90 dias para uma solução, caso contrário, as partes poderão iniciar o processo judicial que não envolver causas que dependam de um juiz, como interdição de alguém. A proposta determina a criação de Centros de Mediação em todos os órgãos públicos, como INSS, já que a Administração Pública responde por 51% das ações judiciais. Ao citar a existência de 90 milhões de ações, o que significa que metade da população está em litígio, o Secretário de Reforma do Judiciário, Flávio Caetano, destacou que o Marco da Mediação vai desafogar a justiça.
(Flávio) O que é bom para a população? Três coisas. Primeiro, essa decisão passa a ser um diálogo, as partes chegam a um consenso, não é um terceiro que diz quem tem ou não razão. Segundo, é muito mais rápido porque um processo que demoraria 10 anos demora 3 meses. Terceiro, é muito mais barato, tanto para as partes quanto para o Poder Judiciário.
REPÓRTER: Segundo a ministra do Superior Tribunal de Justiça, Nancy Andrigh, o presidente do Senado, Renan Calheiros, do PMDB de Alagoas, se comprometeu em dar agilidade na votação da proposta.
(Nancy) O presidente Renan Calheiros já trabalha conosco há alguns anos nos projetos de Juizados de Pequenas Causas e Juizados Especiais. Estamos trazendo mais uma forma adequada de solução de conflito, que é a mediação.
REPÓRTER: Nesta quarta-feira, a Comissão Especial da Lei da Arbitragem apresenta o anteprojeto que vai estabelecer regras para acordos entre empresas envolvendo grandes disputas sem a necessidade de recorrerem à justiça.
LOC: SE ESTIVESSE VALENDO, A TENTATIVA DE ACORDO SEM ADVOGADO E JUIZ REDUZIRIA DE NOVENTA PARA 25 MILHÕES AS AÇÕES JUDICIAIS. A REPORTAGEM É DE HÉRICA CHRISTIAN
TÉC: Segundo o anteprojeto do Ministério da Justiça, antes do início de uma ação judicial, as partes envolvidas serão convidadas a resolverem o conflito com a ajuda de um mediador, que não vai sugerir uma solução em si, apenas conduzir as conversas para um entendimento. O acordo será reconhecido em um cartório. O projeto estabelece o prazo de 90 dias para uma solução, caso contrário, as partes poderão iniciar o processo judicial que não envolver causas que dependam de um juiz, como interdição de alguém. A proposta determina a criação de Centros de Mediação em todos os órgãos públicos, como INSS, já que a Administração Pública responde por 51% das ações judiciais. Ao citar a existência de 90 milhões de ações, o que significa que metade da população está em litígio, o Secretário de Reforma do Judiciário, Flávio Caetano, destacou que o Marco da Mediação vai desafogar a justiça.
(Flávio) O que é bom para a população? Três coisas. Primeiro, essa decisão passa a ser um diálogo, as partes chegam a um consenso, não é um terceiro que diz quem tem ou não razão. Segundo, é muito mais rápido porque um processo que demoraria 10 anos demora 3 meses. Terceiro, é muito mais barato, tanto para as partes quanto para o Poder Judiciário.
REPÓRTER: Segundo a ministra do Superior Tribunal de Justiça, Nancy Andrigh, o presidente do Senado, Renan Calheiros, do PMDB de Alagoas, se comprometeu em dar agilidade na votação da proposta.
(Nancy) O presidente Renan Calheiros já trabalha conosco há alguns anos nos projetos de Juizados de Pequenas Causas e Juizados Especiais. Estamos trazendo mais uma forma adequada de solução de conflito, que é a mediação.
REPÓRTER: Nesta quarta-feira, a Comissão Especial da Lei da Arbitragem apresenta o anteprojeto que vai estabelecer regras para acordos entre empresas envolvendo grandes disputas sem a necessidade de recorrerem à justiça.
