Senado aprova regulamentação dos permissionários lotéricos — Rádio Senado

Senado aprova regulamentação dos permissionários lotéricos

LOC: O PLENÁRIO DO SENADO APROVOU A REGULAMENTAÇÃO DA ATIVIDADE DE PERMISSIONÁRIO LOTÉRICO. 

LOC: A PROPOSTA DEFINE TEMPO DE PERMISSÃO, CRITÉRIOS PARA A LICITAÇÃO, EXERCÍCIO DE OUTRAS ATIVIDADES E REMUNERAÇÃO. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. 

TÉC: O projeto estabelece em lei que os permissionários serão escolhidos por meio de licitação, que a remuneração será calculada com base na renda líquida das loterias e que o tempo máximo da permissão será de 20 anos, renovável por mais 20. Para o senador Pedro Taques, do PDT de Mato Grosso, a proposta traz segurança jurídica a uma categoria fundamental principalmente para as parcelas mais humildes da população. 

(TAQUES): Esses profissionais que desempenham serviços essenciais, notadamente em cidades pequenas, como em MT, em que muitos municípios, distritos, não tem uma agência bancária e essas instituições desempenham serviço de relevância para o cidadão mais simples, mais humilde. 

(REPÓRTER): A senadora Vanessa Grazziotin, do PC do B do Amazonas, ressaltou que benefícios como bolsa-família, FGTS e aposentadorias e serviços como pagamento de contas e declaração de isento no imposto de renda só chegam a milhões de brasileiros sem conta bancária por causa da rede de loterias. 

(VANESSA): não é fácil desempenhar as atividades de correspondente bancário ou de concessionário de lotéricas. é uma atividade que não dá o lucro que as pessoas imaginam, pelo contrário, eles quase que pagam pra trabalhar, mas a gente espera que com a aprovação desse projeto isso mude. 

(REPÓRTER): O senador Romero Jucá, do PMDB de Roraima, defendeu apenas um ajuste no texto para deixar claro que a Caixa Econômica será responsável apenas pelas permissões de loterias. Não para a autorização de todos os correspondentes bancários. 

(JUCÁ): Que não crie de certa forma esse cartório para que qualquer segmento bancário ou agente financeiro tenha que pedir autorização à Caixa Econômica para ter um correspondente bancário. Isso não tem razão de ser. 

(REPÓRTER): Após o plenário, a regulamentação da atividade de permissionário lotérico vai precisar da sanção presidencial para entrar em vigor.
19/09/2013, 05h44 - ATUALIZADO EM 19/09/2013, 05h44
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