Plenário pode votar MP que muda gestão de entidades esportivas
LOC: O PLENÁRIO DO SENADO PODE VOTAR NESTA TERÇA-FEIRA A MEDIDA PROVISÓRIA QUE MUDA A GESTÃO DE ENTIDADES ESPORTIVAS.
LOC: A MP TAMBÉM TRATA DE FINANCIAMENTO DE BENS DURÁVEIS PARA BENEFICIÁRIOS DO MINHA CASA MINHA VIDA E DE REGRAS PARA CERTIFICAÇÃO DE ENTIDADES ASSISTENCIAIS. REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO.
TÉC: A MP 620 foi editada pelo governo para criar o programa Minha Casa Melhor, uma linha de crédito de 8 bilhões de reais para os beneficiários do Minha Casa, Minha Vida comprarem móveis, eletrodomésticos e computadores, no limite de até 5 mil reais por família, que poderão ser pagos em até 48 meses, com taxa de juros de 5% ao ano. Na primeira etapa de avaliação da medida, na comissão de deputados e senadores que antecede a votação na Câmara e no Senado, ela sofreu alterações para incluir uma série de medidas de moralização nas entidades esportivas. Entre elas, estão o fim das reeleições dos dirigentes, a gestão profissional, a participação democrática dos atletas nas eleições e a exigência de transparência na gestão de clubes e federações, que só receberão verbas públicas caso divulguem informações sobre contratos, patrocinadores, direito de imagem e propriedade intelectual. A relatora da MP, senadora Ana Rita, do PT do Espírito Santo, destacou que a mudança foi sugestão dos próprios atletas, que vieram ao Congresso sugerir emendas, e não por interferência do governo.
(Ana Rita) Essa emenda, ela democratiza a aplicação dos recursos públicos nas instituições esportivas. É isso que os esportistas defendem. E mais do que isso, é dar transparência à aplicação, democratiza a eleição dos dirigentes dessas federações que hoje não têm regras. E o projeto, ele define prazos, que é de 4 em 4 anos, e deve haver renovação das direções das federações.
(Repórter) Além de tratar do Minha Casa Melhor e das federações esportivas, a medida provisória muda ainda as regras para a certificação de entidades beneficentes nas áreas de saúde, assistência social e educação. A entidade passará a ter de se certificar em apenas um ministério, em vez de vários, como acontece hoje. A MP também permite a remuneração dos diretores das associações, desde que o salário não ultrapasse 70% do teto do funcionalismo público, hoje em R$ 28.059. E a soma de todos os salários dos dirigentes deve se limitar a cinco vezes esse valor.
LOC: A MP TAMBÉM TRATA DE FINANCIAMENTO DE BENS DURÁVEIS PARA BENEFICIÁRIOS DO MINHA CASA MINHA VIDA E DE REGRAS PARA CERTIFICAÇÃO DE ENTIDADES ASSISTENCIAIS. REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO.
TÉC: A MP 620 foi editada pelo governo para criar o programa Minha Casa Melhor, uma linha de crédito de 8 bilhões de reais para os beneficiários do Minha Casa, Minha Vida comprarem móveis, eletrodomésticos e computadores, no limite de até 5 mil reais por família, que poderão ser pagos em até 48 meses, com taxa de juros de 5% ao ano. Na primeira etapa de avaliação da medida, na comissão de deputados e senadores que antecede a votação na Câmara e no Senado, ela sofreu alterações para incluir uma série de medidas de moralização nas entidades esportivas. Entre elas, estão o fim das reeleições dos dirigentes, a gestão profissional, a participação democrática dos atletas nas eleições e a exigência de transparência na gestão de clubes e federações, que só receberão verbas públicas caso divulguem informações sobre contratos, patrocinadores, direito de imagem e propriedade intelectual. A relatora da MP, senadora Ana Rita, do PT do Espírito Santo, destacou que a mudança foi sugestão dos próprios atletas, que vieram ao Congresso sugerir emendas, e não por interferência do governo.
(Ana Rita) Essa emenda, ela democratiza a aplicação dos recursos públicos nas instituições esportivas. É isso que os esportistas defendem. E mais do que isso, é dar transparência à aplicação, democratiza a eleição dos dirigentes dessas federações que hoje não têm regras. E o projeto, ele define prazos, que é de 4 em 4 anos, e deve haver renovação das direções das federações.
(Repórter) Além de tratar do Minha Casa Melhor e das federações esportivas, a medida provisória muda ainda as regras para a certificação de entidades beneficentes nas áreas de saúde, assistência social e educação. A entidade passará a ter de se certificar em apenas um ministério, em vez de vários, como acontece hoje. A MP também permite a remuneração dos diretores das associações, desde que o salário não ultrapasse 70% do teto do funcionalismo público, hoje em R$ 28.059. E a soma de todos os salários dos dirigentes deve se limitar a cinco vezes esse valor.
