Congresso volta a se reunir para apreciar mais de 90 vetos — Rádio Senado

Congresso volta a se reunir para apreciar mais de 90 vetos

LOC: O CONGRESSO NACIONAL VOLTA A SE REUNIR PARA APRECIAR MAIS DE NOVENTA VETOS A SETE LEIS APROVADAS RECENTEMENTE.  

LOC: O PALÁCIO DO PLANALTO TENTA MANTER OS VETOS À LEI QUE ACABAVA COM A MULTA DE 10% DO FGTS PAGA PELOS PATRÕES NOS CASOS DE DEMISSÃO SEM JUSTA CAUSA. A REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN TRAZ OS DETALHES: 

(Repórter) A contribuição foi criada em 2001 para repor as perdas de planos econômicos. Ao considerarem que a multa cumpriu com sua missão, o Congresso Nacional aprovou a sua extinção. Mas para não perder R$ 3 bilhões por ano, a presidente Dilma Rousseff vai enviar à Câmara um projeto que ao tornar a multa permanente destina os recursos para o Minha Casa Minha Vida e permitirá o saque desse dinheiro por trabalhadores não beneficiados pelos programas na aposentadoria. O líder do governo, senador Eduardo Braga, do PMDB do Amazonas, acredita na manutenção do veto. 

(Eduardo Braga) Com isso, há uma tendência entre os senadores e líderes da base de apoiarem esse projeto de lei e manter o veto do FGTS graças a essa solução engenhosa de fazer essa vinculação com o Minha Casa, Minha Vida. 

(Repórter) Ao defender a derrubada do veto, o líder do PSDB, senador Aloysio Nunes Ferreira, de São Paulo, disse que se a cobrança for mantida, haverá uma guerra judicial. 

(Aloysio Nunes Ferreira) O Conselho Gestor do FGTS reconheceu que não havia mais necessidade desse adicional. Não tem mais sentido. É uma cobrança ilegítima e sua continuidade vai gerar uma quantidade enorme de ações judiciais. 

(Repórter) No mês passado, o Congresso Nacional manteve todos os vetos apreciados.
17/09/2013, 07h01 - ATUALIZADO EM 17/09/2013, 07h01
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