Regras para o direito de resposta serão votadas em 15 dias — Rádio Senado

Regras para o direito de resposta serão votadas em 15 dias

LOC: O PROJETO QUE DEFINE REGRAS PARA O DIREITO DE RESPOSTA VAI SER VOTADO EM QUINZE DIAS. 

LOC: O ANÚNCIO FOI FEITO PELO PRESIDENTE DO SENADO, EM RESPOSTA A UM PEDIDO DO AUTOR DA PROPOSTA, SENADOR ROBERTO REQUIÃO, DO PMDB DO PARANÁ. REPÓRTER LARISSA BORTONI. 

(Repórter) O projeto do senador Roberto Requião estabelece que o direito à resposta a reportagens veiculadas em meios de comunicação deve acontecer, mesmo se houver a retratação ou a reparação. Além disso, determina um prazo de até sessenta dias para a publicação da resposta. O senador do PMDB do Paraná reclamou que a proposta aguarda votação há bastante tempo. 

(Roberto Requião) eu protocolei junto à Mesa um pedido para que seja inserido de uma vez em pauta o Projeto do Direito de Resposta. Esse projeto está dormindo há dois anos e meio na Casa. A cada momento se inventa uma traquitana para retardá-lo. 

(Repórter) Em resposta, o presidente do Senado, Renan Calheiros, do PMDB de Alagoas, disse que o projeto que regulamenta o direito de resposta será votado na semana de esforço concentrado, entre 16 e 20 de setembro. 

(Renan Calheiros) Nós determinamos a inclusão na pauta do dia 18, exatamente um daqueles dias que faremos esforço concentrado aqui no Senado Federal. Faremos um esforço concentrado exatamente de 16 a 20. O projeto de lei que trata do direito de resposta é, portanto, o primeiro item da pauta do dia 18. 

(Repórter) Desde 2009, quando o Supremo Tribunal Federal determinou que a Lei de Imprensa é inconstitucional, o país não conta com regras legais do direito de resposta.
04/09/2013, 08h35 - ATUALIZADO EM 04/09/2013, 08h35
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