Comissão de parlamentares deve votar relatório da MP
LOC: A COMISSÃO DE SENADORES E DEPUTADOS DEVE VOTAR NESTA QUARTA-FEIRA À TARDE O RELATÓRIO DA MP 615, QUE TRATA DE 18 ASSUNTOS DIFERENTES.
LOC: ENTRE OUTRAS MATÉRIAS, ELA GARANTE COMPENSAÇÃO A PRODUTORES DE CANA DE AÇÚCAR, REGULAMENTA A SUCESSÃO DA LICENÇA DE TAXISTAS E INCLUI CLUBES DE FUTEBOL NO TIMEMANIA. OS DETALHES, COM O REPÓRTER NILO BAIRROS:
(Repórter) De acordo com o relator da medida provisória 615, senador Gim, do PTB do Distrito Federal, essa é a última MP que envolve assuntos múltiplos. Entre os itens do texto, está a transmissão da licença de trabalho do taxista. Gim explica que os municípios vão manter seu sistema de permissão, mas em caso de morte do profissional, a família não ficará desassistida.
(Gim) No caso do falecimento de um taxista quem sucede é a família dentro da sucessão normal do direito brasileiro, passa a ser um bem de família. Porque o que estava acontecendo? Morria um taxista, num assalto, por exemplo, e a família além de perder o ente querido, perdia a renda e ficava com a conta do táxi. Olha que absurdo que acontecia.
(Repórter) Ganham também os cerca de 18 mil produtores independentes de cana de açúcar do Nordeste que foram afetados pela estiagem na safra 2011/2012. Serão doze reais por tonelada de cana de açúcar, com um limite de dez mil toneladas. O custo dessa compensação está estimado em 122 milhões de reais. Outros 393 milhões devem ser transferidos aos produtores de etanol da região. O texto, apelidado de MP do Bem, ajuda ainda os grandes clubes de futebol, que voltam a fazer parte do Timemania, loteria criada para regularizar as dívidas dos clubes com a União. Gim explica que os clubes terão que se adequar às novas regras, inclusive de transparência, para gozar do benefício.
(Gim) Nós estamos abrindo prazo de trinta dias, após a publicação da lei, para que os grandes times de futebol que estão fora do Timemania, como exemplo o Fluminense, o Botafogo e outros times, possam voltar para o Timemania. Essa medida provisória também traz a transparência para os clubes de futebol, ao dinheiro público quem é gasto com os esportistas.
(Repórter) Outra medida é a adoção de um novo sistema de pagamentos, com a bancalização do sistema de cartões de crédito e a regulamentação do pagamento por dispositivos móveis, como o celular. Segundo Gim, a MP foi negociada ponto a ponto com o governo e ele espera que o texto seja aprovado na comissão mista nesta quarta, em seguida na Câmara dos Deputados e que na próxima semana o Senado finalize a votação da matéria.
LOC: ENTRE OUTRAS MATÉRIAS, ELA GARANTE COMPENSAÇÃO A PRODUTORES DE CANA DE AÇÚCAR, REGULAMENTA A SUCESSÃO DA LICENÇA DE TAXISTAS E INCLUI CLUBES DE FUTEBOL NO TIMEMANIA. OS DETALHES, COM O REPÓRTER NILO BAIRROS:
(Repórter) De acordo com o relator da medida provisória 615, senador Gim, do PTB do Distrito Federal, essa é a última MP que envolve assuntos múltiplos. Entre os itens do texto, está a transmissão da licença de trabalho do taxista. Gim explica que os municípios vão manter seu sistema de permissão, mas em caso de morte do profissional, a família não ficará desassistida.
(Gim) No caso do falecimento de um taxista quem sucede é a família dentro da sucessão normal do direito brasileiro, passa a ser um bem de família. Porque o que estava acontecendo? Morria um taxista, num assalto, por exemplo, e a família além de perder o ente querido, perdia a renda e ficava com a conta do táxi. Olha que absurdo que acontecia.
(Repórter) Ganham também os cerca de 18 mil produtores independentes de cana de açúcar do Nordeste que foram afetados pela estiagem na safra 2011/2012. Serão doze reais por tonelada de cana de açúcar, com um limite de dez mil toneladas. O custo dessa compensação está estimado em 122 milhões de reais. Outros 393 milhões devem ser transferidos aos produtores de etanol da região. O texto, apelidado de MP do Bem, ajuda ainda os grandes clubes de futebol, que voltam a fazer parte do Timemania, loteria criada para regularizar as dívidas dos clubes com a União. Gim explica que os clubes terão que se adequar às novas regras, inclusive de transparência, para gozar do benefício.
(Gim) Nós estamos abrindo prazo de trinta dias, após a publicação da lei, para que os grandes times de futebol que estão fora do Timemania, como exemplo o Fluminense, o Botafogo e outros times, possam voltar para o Timemania. Essa medida provisória também traz a transparência para os clubes de futebol, ao dinheiro público quem é gasto com os esportistas.
(Repórter) Outra medida é a adoção de um novo sistema de pagamentos, com a bancalização do sistema de cartões de crédito e a regulamentação do pagamento por dispositivos móveis, como o celular. Segundo Gim, a MP foi negociada ponto a ponto com o governo e ele espera que o texto seja aprovado na comissão mista nesta quarta, em seguida na Câmara dos Deputados e que na próxima semana o Senado finalize a votação da matéria.
