CAE aprova prioridade na restituição do IR para pessoas com deficiência
LOC: PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DEVEM TER PRIORIDADE NA RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA.
LOC: É O QUE DETERMINA PROJETO DE LEI APROVADO NA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO.
TÉC: A proposta que dá prioridade às pessoas com deficiência na restituição do Imposto de Renda foi defendida pelo relator do projeto, senador Benedito de Lira, do PP de Alagoas. Ele diz que é uma questão de justiça.
(BENEDITO): Isso porque as pessoas com deficiência certamente possuem gastos maiores que as demais. Contudo, grande parte deles não é considerada para fins de cálculo do imposto de renda. Ou seja, os gastos não são dedutíveis da base de cálculo do tributo. Portanto, a menor disponibilidade econômica do contribuinte com deficiência é ignorada pela legislação.
(REPÓRTER): O autor do projeto de lei, senador Vital do Rego, do PMDB da Paraíba, destacou que a medida não acarreta custos para os cofres públicos.
(VITAL): não há nenhuma interferência do ponto de vista econômico, orçamentário. no lote da restituição do imposto de renda nós haveremos de dar prioridade a essas pessoas com deficiência para receberem sua restituição, até porque elas precisam efetivamente desses recursos para prover melhorias na saúde.
(REPÓRTER): A prioridade às pessoas com deficiência na restituição do imposto de renda ainda deve ser examinada pela Câmara dos Deputados, e se aprovada, sancionada pela presidência da República.
LOC: É O QUE DETERMINA PROJETO DE LEI APROVADO NA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO.
TÉC: A proposta que dá prioridade às pessoas com deficiência na restituição do Imposto de Renda foi defendida pelo relator do projeto, senador Benedito de Lira, do PP de Alagoas. Ele diz que é uma questão de justiça.
(BENEDITO): Isso porque as pessoas com deficiência certamente possuem gastos maiores que as demais. Contudo, grande parte deles não é considerada para fins de cálculo do imposto de renda. Ou seja, os gastos não são dedutíveis da base de cálculo do tributo. Portanto, a menor disponibilidade econômica do contribuinte com deficiência é ignorada pela legislação.
(REPÓRTER): O autor do projeto de lei, senador Vital do Rego, do PMDB da Paraíba, destacou que a medida não acarreta custos para os cofres públicos.
(VITAL): não há nenhuma interferência do ponto de vista econômico, orçamentário. no lote da restituição do imposto de renda nós haveremos de dar prioridade a essas pessoas com deficiência para receberem sua restituição, até porque elas precisam efetivamente desses recursos para prover melhorias na saúde.
(REPÓRTER): A prioridade às pessoas com deficiência na restituição do imposto de renda ainda deve ser examinada pela Câmara dos Deputados, e se aprovada, sancionada pela presidência da República.
