Renan diz que Orçamento Impositivo estabiliza relação entre os Três Poderes
LOC: PRESIDENTE DO SENADO AFIRMA QUE ORÇAMENTO IMPOSITIVO ESTABILIZA RELAÇÃO ENTRE PODERES E PODE ACABAR COM “TOMA LÁ, DÁ CÁ”
LOC: PROPOSTA QUE ESTÁ EM ANÁLISE NA CÂMARA DOS DEPUTADOS OBRIGA QUE EXECUTIVO LIBERE RECURSOS PREVISTOS NAS EMENDAS PARLAMENTARES, COMO INFORMA O REPÓRTER GEORGE CARDIM.
(Repórter) A proposta de mudança na Constituição que torna o Orçamento Impositivo foi aprovada por uma Comissão Especial na Câmara dos Deputados e deve ser analisada pelo plenário daquela Casa. Entre outros pontos, o texto obriga que o governo libere os recursos previstos nas emendas parlamentares apresentadas ao Orçamento Geral da União. Atualmente, cada deputado e senador tem direito a indicar até 15 milhões de reais em emendas parlamentares. Mas o governo tem autonomia para definir se vai ou não cumprir a previsão aprovada pelo Congresso. Para o presidente do Senado, Renan Calheiros, do PMDB de Alagoas, a chamada PEC do Orçamento Impositivo pode receber o apoio dos senadores, ter prioridade na Casa e ajudar a acabar com o que ele classificou como “toma lá, dá cá” entre o Congresso Nacional e o governo.
(Renan Calheiros) “Talvez seja uma oportunidade para acabarmos, do ponto de vista da relação do Legislativo com o Executivo, com essa coisa do toma lá, dá cá. Se você estabelece uma regra, você estabiliza, você desfaz a relação toma lá da cá e isso é muito bom para política brasileira, que o povo quer ver depurada
(Repórter) Para entrar em vigor, a Proposta de Emenda Constitucional deve ser aprovada em dois turnos de votação nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal antes de ser promulgada pelo Congresso Nacional.
LOC: PROPOSTA QUE ESTÁ EM ANÁLISE NA CÂMARA DOS DEPUTADOS OBRIGA QUE EXECUTIVO LIBERE RECURSOS PREVISTOS NAS EMENDAS PARLAMENTARES, COMO INFORMA O REPÓRTER GEORGE CARDIM.
(Repórter) A proposta de mudança na Constituição que torna o Orçamento Impositivo foi aprovada por uma Comissão Especial na Câmara dos Deputados e deve ser analisada pelo plenário daquela Casa. Entre outros pontos, o texto obriga que o governo libere os recursos previstos nas emendas parlamentares apresentadas ao Orçamento Geral da União. Atualmente, cada deputado e senador tem direito a indicar até 15 milhões de reais em emendas parlamentares. Mas o governo tem autonomia para definir se vai ou não cumprir a previsão aprovada pelo Congresso. Para o presidente do Senado, Renan Calheiros, do PMDB de Alagoas, a chamada PEC do Orçamento Impositivo pode receber o apoio dos senadores, ter prioridade na Casa e ajudar a acabar com o que ele classificou como “toma lá, dá cá” entre o Congresso Nacional e o governo.
(Renan Calheiros) “Talvez seja uma oportunidade para acabarmos, do ponto de vista da relação do Legislativo com o Executivo, com essa coisa do toma lá, dá cá. Se você estabelece uma regra, você estabiliza, você desfaz a relação toma lá da cá e isso é muito bom para política brasileira, que o povo quer ver depurada
(Repórter) Para entrar em vigor, a Proposta de Emenda Constitucional deve ser aprovada em dois turnos de votação nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal antes de ser promulgada pelo Congresso Nacional.
