CDR aprova redução de contrapartida para programas habitacionais
LOC: O GOVERNO FEDERAL VAI PODER REDUZIR OU ATÉ DISPENSAR A CONTRAPARTIDA FINANCEIRA DE MUNICÍPIOS DE BAIXA RENDA NAS TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS A PROGRAMAS HABITACIONAIS.
LOC: O TEXTO FOI APROVADO NESTA QUARTA-FEIRA PELA COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TURISMO. OS SENADORES TAMBÉM VOTARAM A PROPOSTA QUE PREVÊ A REALIZAÇÃO DE INSPEÇÕES PERIÓDICAS EM EDIFICAÇÕES DE USO COLETIVO. REPÓRTER FERNANDA NARDELLI:
TÉC: A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado concluiu a votação da proposta que permite ao governo federal a redução ou dispensa da contrapartida financeira de municípios nas transferências voluntárias destinadas a programas habitacionais. A iniciativa vai beneficiar pequenas cidades das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste e de parte do Rio Grande do Sul, desde que apresentem indicadores sociais e econômicos desfavoráveis. O relator da proposta, senador Ruben Figueiró, do PSDB de Mato Grosso do Sul, elogiou a medida e argumentou que, no esforço nacional de combate à pobreza, não é admissível se tratar igualmente os desiguais.
(FIGUEIRÓ) Os Municípios mais pobres das regiões mais carentes não podem ser instados a contribuir com recursos orçamentários de que não dispõem. É mais do que justificável, portanto, que desfrutem de tratamento menos exigente nos processos de transferências voluntárias de verbas da União, destinadas a programas de saneamento e de construção ou regularização das habitações de interesse social.
(REPÓRTER) Os senadores também aprovaram em turno suplementar a proposta que cria uma Política Nacional de Inspeção Periódica das Edificações de Uso Coletivo. Pelo projeto, as vistorias passam a ser obrigatórias após dez anos da emissão do “Habite-se”. A partir daí, o prazo para novas inspeções vai variar de acordo com o tempo de construção dos imóveis. Os dois projetos votados nesta quarta-feira na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo seguem agora para a Câmara dos Deputados.
LOC: O TEXTO FOI APROVADO NESTA QUARTA-FEIRA PELA COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TURISMO. OS SENADORES TAMBÉM VOTARAM A PROPOSTA QUE PREVÊ A REALIZAÇÃO DE INSPEÇÕES PERIÓDICAS EM EDIFICAÇÕES DE USO COLETIVO. REPÓRTER FERNANDA NARDELLI:
TÉC: A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado concluiu a votação da proposta que permite ao governo federal a redução ou dispensa da contrapartida financeira de municípios nas transferências voluntárias destinadas a programas habitacionais. A iniciativa vai beneficiar pequenas cidades das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste e de parte do Rio Grande do Sul, desde que apresentem indicadores sociais e econômicos desfavoráveis. O relator da proposta, senador Ruben Figueiró, do PSDB de Mato Grosso do Sul, elogiou a medida e argumentou que, no esforço nacional de combate à pobreza, não é admissível se tratar igualmente os desiguais.
(FIGUEIRÓ) Os Municípios mais pobres das regiões mais carentes não podem ser instados a contribuir com recursos orçamentários de que não dispõem. É mais do que justificável, portanto, que desfrutem de tratamento menos exigente nos processos de transferências voluntárias de verbas da União, destinadas a programas de saneamento e de construção ou regularização das habitações de interesse social.
(REPÓRTER) Os senadores também aprovaram em turno suplementar a proposta que cria uma Política Nacional de Inspeção Periódica das Edificações de Uso Coletivo. Pelo projeto, as vistorias passam a ser obrigatórias após dez anos da emissão do “Habite-se”. A partir daí, o prazo para novas inspeções vai variar de acordo com o tempo de construção dos imóveis. Os dois projetos votados nesta quarta-feira na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo seguem agora para a Câmara dos Deputados.
