CPI Mista apresenta seu relatório final de trabalho — Rádio Senado

CPI Mista apresenta seu relatório final de trabalho

LOC: A CPI MISTA DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER APRESENTOU NESTA TERÇA-FEIRA SEU RELATÓRIO FINAL DE TRABALHO.
 
LOC: ENTRE AS RECOMENDAÇÕES CONTIDAS NO DOCUMENTO ESTÃO PENAS MAIS GRAVES PARA OS ASSASSINOS DE MULHERES E TAMBÉM ALTERAÇÃO NA LEI DOS CRIMES DE TORTURA. REPORTER CELSO CAVALCANTI. 

(Repórter) Com mais de mil páginas, o relatório da CPI Mista contém 68 recomendações para o governo federal, governos estaduais, prefeituras e também para todo o sistema judiciário. A relatora Ana Rita, do PT, que é senadora pelo estado do Espírito Santo, sugere mudanças pontuais na Lei Maria da Penha, e também a tipificação do feminicídio, o assassinato de uma mulher pelo fato de ela ser do sexo feminino. O texto também propõe que as mulheres em situação de violência doméstica sejam consideradas vítima de tortura. A senadora Ana Rita disse que o relatório da CPI, com essas e outras recomendações, passa a ser um instrumento de defesa das mulheres vítimas de violência em todo o país.
 
(Ana Rita) Estamos aí acompanhando a ansiedade que o movimento de mulheres tem com relação à CPMI porque a cobrança tem sido muita. Este relatório será encaminhado para todos os governadores de estado, nós vamos pedir aos governos de estado que encaminhem também para os municípios, para os prefeitos, vamos encaminhar também o relatório para os movimentos de mulheres de todos os estados por onde nós passamos, então vai ser um instrumento de cobrança que as mulheres terão em mãos no sentido de acompanhar e de cobrar das autoridades de cada estado as providências necessáiras.

(Repórter) A CPI Mista da Violência contra a Mulher fez diligências em 17 estados e no Distrito Federal para fazer um diagnóstico sobre a situação desse tipo de crime nas diversas regiões do Brasil. Na avaliação da senadora Ana Rita, antes mesmo da conclusão dos trabalhos já foi possível observar melhorias no atendimento às mulheres nesses locais. O relatório final da comissão deve ser votado no dia 4 de julho.
25/06/2013, 07h46 - ATUALIZADO EM 25/06/2013, 07h46
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