CAE mantém votação do PL que pode baixar tarifas do transporte público — Rádio Senado

CAE mantém votação do PL que pode baixar tarifas do transporte público

LOC: O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS MANTEVE A VOTAÇÃO DO PROJETO QUE PODE BAIXAR O PREÇO DAS TARIFAS DE TRANSPORTE PÚBLICO. 

LOC: O GOVERNO FEDERAL AVISOU QUE NÃO HÁ MAIS ESPAÇO PARA ISENÇÃO DE IMPOSTOS. A REPORTAGEM É DE HÉRICA CHRISTIAN. 

TÉC: Apesar da declaração do ministro da Fazenda, Guido Mantega, de que o governo federal não fará novas desonerações, o presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, senador Lindbergh Farias, do PT do Rio de Janeiro, confirmou para terça-feira, dia 25, a votação do projeto que isenta da cobrança de impostos federais, estaduais e municipais o setor de transporte público, desde que esteja integrado por meio do bilhete único. Pela proposta, os combustíveis, por exemplo, estariam livres da tributação, o que reduziria o preço das tarifas. Lindbergh Farias admitiu dificuldades, mas revelou que está negociando com a equipe econômica, governadores e prefeitos. 

(Lind) Não é uma situação fácil, estamos ainda na articulação para convencer os governos federal e estaduais. Porque esse é um projeto muito importante, que dava para fazer uma redução mais substantiva dos preços das passagens. E você condicionar, obrigar as empresas a abrirem suas planilhas, que é um laudo técnico, para que elas mostrem que aquela desoneração vai reduzir o preço da passagem. Porque hoje acontecem desonerações que não alteram em nada o preço das passagens. 

REPÓRTER: O vice-líder da minoria, senador Cyro Miranda, do PSDB de Goiás, defende que o Senado aprove o projeto independentemente do aval da equipe econômica. 

(Cyro) Com certeza, nós vamos peitar. Não é só a redução da tarifa. Como reduzir as tarifas é desenorando impostos. Mas dar um transporte de qualidade tem que se exigir da iniciativa privada uma coisa de qualidade. Ninguém pode ser tratado como gado. 

REPÓRTER: Já o líder do PT, senador Wellington Dias, do Piauí, avalia que a questão das tarifas é de responsabilidade agora dos governadores e prefeitos, já que o governo federal editou uma medida provisória no início do mês isentando da cobrança de impostos a receita do serviço de transporte público. 

(Wellington) Não há nenhuma razão de se fazer uma nova concessão se a que foi dada já é suficiente. Ela tem um impacto nas despesas, no custo das passagens, superior a qualquer reajuste que estava previsto no Brasil. 

REPÓRTER: Se aprovado pela Comissão de Assunto Econômicos, o projeto da desoneração do transporte público voltará para a Câmara dos Deputados.
20/06/2013, 01h39 - ATUALIZADO EM 20/06/2013, 01h39
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