Senado tenta votar nesta terça-feira nova divisão do FPE — Rádio Senado

Senado tenta votar nesta terça-feira nova divisão do FPE

LOC: O PLENÁRIO DO SENADO TENTA VOTAR NESTA TERÇA-FEIRA UM NOVO PROJETO SOBRE A DIVISÃO DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS. 

LOC: O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ESTABELECEU AS NOVAS REGRAS DEVEM SER APROVADAS ATÉ O DIA 23 DE JUNHO. MAIS INFORMAÇÕES COM A REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. 

(Repórter) O presidente do Senado, Renan Calheiros, do PMDB de Alagoas, convocou para esta terça-feira uma reunião de líderes destinada a discutir a votação no mesmo dia do novo projeto que trata do rateio do Fundo de Participação dos Estados. O senador Walter Pinheiro, do PT da Bahia, deve reapresentar o relatório dele já aprovado pelo Senado, mas que acabou derrubado pela Câmara dos Deputados. Segundo o texto, os repasses atuais serão mantidos até o ano de 2015. No ano seguinte, o excedente arrecadado será dividido segundo o tamanho e a renda da população de cada Estado. O líder do governo, senador Eduardo Braga do PMDB do Amazonas, afirmou que há um entendimento do Senado de retomar o relatório do senador Walter Pinheiro, que foi o mais consensual ao longo de toda a discussão da matéria na Casa. 

(Braga) 

(Repórter) O vice-líder do PSDB, senador Álvaro Dias, do Paraná, destacou que se o Congresso Nacional não aprovar as novas regras do rateio do Fundo de Participação dos Estados, caberá ao Supremo Tribunal Federal “legislar” diante da omissão do Parlamento. 

(Alvaro Dias) 

(Repórter) O líder do Democratas, senador José Agripino Maia, do Rio Grande do Norte, defendeu que Senado aprove logo o projeto do senador Walter Pinheiro, embora o texto enfrente resistências pelas bancadas que temem perdas dos seus estados. Maia recomendou que as lideranças do Senado negociem com as da Câmara para que os deputados não derrubem novamente a proposta. 

(José Agripino) 

(Repórter) Atendendo a pedidos de alguns estados, o Supremo Tribunal Federal estabeleceu dois anos para que o Congresso Nacional aprovasse novas regras. O prazo, que acabou no final do ano passado, foi prorrogado para o próximo dia 23. Caso não seja aprovado o projeto, os governos estaduais deixarão de contar com os repasses do governo federal.
17/06/2013, 09h18 - ATUALIZADO EM 17/06/2013, 09h18
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