CDH vai apresentar projeto para regulamentar o direito de greve no serviço público
LOC: A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA VAI APRESENTAR UM PROJETO PARA REGULAMENTAR O DIREITO DE GREVE NO SERVIÇO PÚBLICO.
LOC: A SUGESTÃO FOI APRESENTADA PELO FÓRUM NACIONAL PERMANENTE DE CARREIRAS TÍPICAS DE ESTADO, COMO EXPLICA O REPÓRTER GEORGE CARDIM.
TÉC: Os senadores da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa aprovaram uma sugestão encaminhada pelo Fórum Permanente de Carreiras Típicas de Estado para criar regras sobre o direito de greve no serviço público. Entre outros pontos, o texto que vai se transformar em um projeto de lei garante aos servidores públicos o direito à greve e a livre associação sindical. A proposta também prevê a criação de uma mesa permanente de negociação entre os trabalhadores e os dirigentes dos órgãos públicos. Mas estabelece uma série de exigências para que os servidores possam entrar em greve, como por exemplo a obrigação de pelo menos 30 por cento da categoria continuar trabalhando. O senador Eduardo Suplicy, do PT de São Paulo, disse que a medida busca respeitar as reivindicações das categorias, sem prejudicar o atendimento da população.
(Suplicy) Serviços essenciais que precisam ser prestados à população, como, por exemplo, o setor de bombeiros, o necrotério, o próprio setor da saúde. O que pode ocorrer de danos à população? Isso também vale para uma reflexão se a greve for por exemplo do setor de transportes públicos, de ônibus, do metrô de tantos outros segmentos.
(REPÓRTER) O direito de greve dos servidores está previsto na Constituição, desde 1988, mas ainda não foi regulamentado por meio de uma lei específica. Atualmente, há vários projetos sobre o assunto em discussão no Congresso Nacional.
LOC: A SUGESTÃO FOI APRESENTADA PELO FÓRUM NACIONAL PERMANENTE DE CARREIRAS TÍPICAS DE ESTADO, COMO EXPLICA O REPÓRTER GEORGE CARDIM.
TÉC: Os senadores da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa aprovaram uma sugestão encaminhada pelo Fórum Permanente de Carreiras Típicas de Estado para criar regras sobre o direito de greve no serviço público. Entre outros pontos, o texto que vai se transformar em um projeto de lei garante aos servidores públicos o direito à greve e a livre associação sindical. A proposta também prevê a criação de uma mesa permanente de negociação entre os trabalhadores e os dirigentes dos órgãos públicos. Mas estabelece uma série de exigências para que os servidores possam entrar em greve, como por exemplo a obrigação de pelo menos 30 por cento da categoria continuar trabalhando. O senador Eduardo Suplicy, do PT de São Paulo, disse que a medida busca respeitar as reivindicações das categorias, sem prejudicar o atendimento da população.
(Suplicy) Serviços essenciais que precisam ser prestados à população, como, por exemplo, o setor de bombeiros, o necrotério, o próprio setor da saúde. O que pode ocorrer de danos à população? Isso também vale para uma reflexão se a greve for por exemplo do setor de transportes públicos, de ônibus, do metrô de tantos outros segmentos.
(REPÓRTER) O direito de greve dos servidores está previsto na Constituição, desde 1988, mas ainda não foi regulamentado por meio de uma lei específica. Atualmente, há vários projetos sobre o assunto em discussão no Congresso Nacional.
