Comissão aprova MP que elimina impostos da cesta básica — Rádio Senado

Comissão aprova MP que elimina impostos da cesta básica

LOC: A MEDIDA PROVISÓRIA QUE ELIMINA IMPOSTOS FEDERAIS DE 39 ITENS DA CESTA BÁSICA FOI APROVADA PELA COMISSÃO MISTA NESTA QUARTA-FEIRA. 

LOC: O EMEPÊ TAMBÉM GARANTE A REDUÇÃO DAS TARIFAS DE ENERGIA ELÉTRICA. A REPORTAGEM É DE ANA BEATRIZ SANTOS:  

(Repórter) Deputados e senadores da comissão mista aprovaram o relatório da MP 609. O projeto retira impostos federais de produtos da cesta básica, como carnes, peixes, café, açúcar, sabonete, papel higiênico e pasta de dente. O relator adicionou ao projeto de conversão o conteúdo da medida provisória 605, que permitia a redução na tarifa de energia elétrica e não foi votada porque chegou ao Senado com menos de sete dias do prazo de validade. O líder do governo no senado Eduardo Braga, do PMDB do Amazonas, disse que vai mobilizar a base de apoio ao governo na Câmara Dos Deputados para que a medida seja votada e encaminhada ao senado já na próxima semana 

(Eduardo Braga) “Para que na semana que vem possamos votar no senado para garantir não só os benefícios da 609 mas para garantir os benefícios da 605 que eram importantes pro pagamento das termelétricas e subvenção das hidrelétricas que estava previsto na MP 579”.

(Repórter) O senador Aloysio Nunes Ferreira, do PSDB de São Paulo, votou a favor do relatório na comissão da MP 609, mas avisou que vai pedir em plenário a retirada dos itens que tratam da redução das contas de luz, por entender que o decreto da presidente Dilma garantindo os repasses às distribuidoras de energia já garante o abatimento até o final de 2013. 

(Aloísio Nunes) “É tirar fora do projeto de lei de conversão aquilo que é o núcleo da MP 605 porque eu entendo que esse objetivo já foi atingido pelo decreto e que portanto não é mais necessário que haja uma medida provisória para que a conta de luz seja subsidiada por recursos do tesouro e outros.” 

(Repórter) Ao ser aprovada na comissão mista, a emepê é encaminhada primeiro para análise da Câmara dos Deputados e depois do Senado Federal.
05/06/2013, 07h05 - ATUALIZADO EM 05/06/2013, 07h05
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