Aprovado projeto que dá mais autonomia aos delegados em investigações
LOC: OS SENADORES APROVARAM NESTA TERÇA-FEIRA O PROJETO QUE DÁ MAIS AUTONOMIA E INDEPENDÊNCIA AOS DELEGADOS DE POLÍCIA NA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL.
LOC: O RELATOR DA MATÉRIA, SENADOR HUMBERTO COSTA, GARANTIU QUE O TEXTO NÃO PREJUDICA A ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA APURAÇÃO DE CRIMES. REPÓRTER MAURÍCIO DE SANTI:
(Repórter) O projeto de lei do deputado Arnaldo Faria de Sá, do PTB de São Paulo, disciplina a atuação dos delegados de polícia na investigação criminal. De acordo com o texto, os delegados são os responsáveis pela condução dos inquéritos policiais, com o indiciamento dos envolvidos e a requisição de perícia, informações e documentos necessários para a apuração dos crimes. O projeto diz ainda que a substituição ou o afastamento de um delegado policial só poderá acontecer por motivo de interesse público, devidamente justificado. A proposta também assegura aos delegados a mesma autonomia dada aos juízes, defensores públicos, promotores, procuradores e advogados. O projeto dividiu a opinião dos senadores. Para o senador Pedro Taques, do PDT de Mato Grosso, a imparcialidade defendida pela proposta não existe no inquérito policial:
(Pedro Taques) Falar em imparcialidade do delegado é com todo respeito nós reduzirmos a função do inquérito policial. O inquérito policial é uma defesa do estado contra aquele que comete crime. Porque no inquérito policial não existe contraditório, não existe ampla defesa, o inquérito policial é um procedimento administrativo.
(Repórter) Alguns senadores temiam a possibilidade de o texto limitar a atribuição do Ministério Público na investigação criminal e na fiscalização e apuração de eventuais crimes e abusos policiais. Mas o relator da matéria, senador Humberto Costa, do PT de Pernambuco, garantiu que o projeto não tira poderes do Ministério Público:
(Humberto Costa) “Precisamos ter cuidado para não estarmos criando moinhos de vento para tentar combatê-los. Este projeto nada tem a ver, aqui nós não estamos tratando de limitação do poder de investigação do Ministério Público. Trata única e exclusivamente das investigações produzidas e conduzidas pelo delegado de política que devem ser técnicas e imparciais protegendo os direitos individuais dos cidadãos”
(Repórter) A proposta já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e segue agora para a sanção da presidente Dilma Rousseff.
LOC: O RELATOR DA MATÉRIA, SENADOR HUMBERTO COSTA, GARANTIU QUE O TEXTO NÃO PREJUDICA A ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA APURAÇÃO DE CRIMES. REPÓRTER MAURÍCIO DE SANTI:
(Repórter) O projeto de lei do deputado Arnaldo Faria de Sá, do PTB de São Paulo, disciplina a atuação dos delegados de polícia na investigação criminal. De acordo com o texto, os delegados são os responsáveis pela condução dos inquéritos policiais, com o indiciamento dos envolvidos e a requisição de perícia, informações e documentos necessários para a apuração dos crimes. O projeto diz ainda que a substituição ou o afastamento de um delegado policial só poderá acontecer por motivo de interesse público, devidamente justificado. A proposta também assegura aos delegados a mesma autonomia dada aos juízes, defensores públicos, promotores, procuradores e advogados. O projeto dividiu a opinião dos senadores. Para o senador Pedro Taques, do PDT de Mato Grosso, a imparcialidade defendida pela proposta não existe no inquérito policial:
(Pedro Taques) Falar em imparcialidade do delegado é com todo respeito nós reduzirmos a função do inquérito policial. O inquérito policial é uma defesa do estado contra aquele que comete crime. Porque no inquérito policial não existe contraditório, não existe ampla defesa, o inquérito policial é um procedimento administrativo.
(Repórter) Alguns senadores temiam a possibilidade de o texto limitar a atribuição do Ministério Público na investigação criminal e na fiscalização e apuração de eventuais crimes e abusos policiais. Mas o relator da matéria, senador Humberto Costa, do PT de Pernambuco, garantiu que o projeto não tira poderes do Ministério Público:
(Humberto Costa) “Precisamos ter cuidado para não estarmos criando moinhos de vento para tentar combatê-los. Este projeto nada tem a ver, aqui nós não estamos tratando de limitação do poder de investigação do Ministério Público. Trata única e exclusivamente das investigações produzidas e conduzidas pelo delegado de política que devem ser técnicas e imparciais protegendo os direitos individuais dos cidadãos”
(Repórter) A proposta já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e segue agora para a sanção da presidente Dilma Rousseff.
