Senado pode votar MP que expande aviação regional no país — Rádio Senado

Senado pode votar MP que expande aviação regional no país

LOC: O SENADO DEVE VOTAR NA SEMANA QUE VEM DUAS MEDIDAS PROVISÓRIAS. UMA TRATA DA PARTICIPAÇÃO DOS TRABALHADORES NA DISTRIBUIÇÃO DOS LUCROS DAS EMPRESAS. 

LOC: A OUTRA PREVÊ O AUMENTO DOS INVESTIMENTOS NOS AEROPORTOS. REPÓRTER LARISSA BORTONI.  

TÉC: A medida provisória 600 prevê a transferência de dinheiro do Fundo Nacional de Aviação Civil ao Banco do Brasil para que a instituição financeira execute as obras do Programa de Investimentos em Logística Aeroportuária. Está prevista a expansão da aviação regional para 270 aeroportos em todo o país, com investimentos de sete bilhões e trezentos milhões de reais. O senador Delcídio do Amaral, do PT de Mato Grosso do Sul, disse que a MP é um avanço no setor de transportes. 

(DELCÍDIO) Eu acho que é uma medida provisória muito importante, garante investimentos em um setor que é fundamental para o país, que é logística. E especificamente em uma área que é infraestrutura aeroportuária. 

(REPÓRTER) A MP 597, por sua vez, incentiva as empresas a adotarem programas de distribuição de lucros. Segundo a proposta, quem recebe até seis mil reais por ano de participação está livre do pagamento do imposto de renda. Acima desse valor, há uma tabela semelhante à já existente para o recolhimento do imposto de renda da pessoa física. Ao anunciar a chegada dessas duas medidas provisórias, o presidente do Senado, Renan Calheiros, do PMDB de Alagoas, reforçou o compromisso da Casa de não mais votar medidas provisórias sem que os senadores tenham tempo suficiente para examina-las. 

(RENAN) E eu queria, recuperando a memória da Casa e do País, lembrar que nós assumimos aqui um compromisso fundamental quando apreciamos a última medida provisória, no sentido de que nós não pautaríamos nenhuma medida provisória que fosse mandada pela Câmara com menos de sete dias. 

(REPÓRTER) As duas medidas provisórias devem ser votadas até três de junho. Caso contrário, perderão a validade.
24/05/2013, 11h26 - ATUALIZADO EM 24/05/2013, 11h26
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