Comissão de reforma debate legislação sobre o aborto
LOC: A COMISSÃO QUE ESTUDA A ATUALIZAÇÃO DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO DEBATEU NESTA TERÇA-FEIRA A LEGISLAÇÃO SOBRE O ABORTO.
LOC: OS CONVIDADOS DEFENDERAM A ATUAL LEI, MAS CONDENARAM A INTERRUPÇÃO DA GRAVIDEZ A PARTIR DA DÉCIMA SEGUNDA SEMANA DE GESTAÇÃO. OS DETALHES COM A REPÓRTER PAULA GROBA.
(Repórter) Ao participar da audiência desta terça-feira, o ex-procurador geral da República e professor, Cláudio Fonteles, pediu que os senadores tenham uma visão humanista ao elaborarem a proposta que atualiza o Código Penal. Ele criticou o anteprojeto dos juristas que modifica a atual legislação no que se refere à prática do aborto. Além de permitir a interrupção da gravidez em caso de estupro e de risco de vida da gestante, a proposta legaliza o aborto em mais três situações: gravidez não consentida por inseminação; anencefalia ou feto com graves e incuráveis anomalias; ou por vontade da mãe até a décima segunda semana da gestação, quando o médico constatar que a mulher não apresenta condições psicológicas para a maternidade. Para Cláudio Fonteles, a vida começa no momento da concepção.
(Cláudio Fonteles) Que modelo de sociedade você vai querer? Uma sociedade humanista que defende a vida desde a sua concepção, que incentiva a acolhida, uma sociedade humanitária, justa, ou uma sociedade do descarte, mecanicista, da relação custo-benefício?
(Repórter) Para o professor de Direito da Universidade de São Paulo, Hélcio Madeira, a questão do aborto vai além do debate religioso ou médico. Ele argumentou que os princípios de valorização da vida até mesmo antes do nascimento já estão previstos em lei.
(Hélcio Madeira) Modificar o código penal atual introduzindo diversas exceções de crime de aborto, contradiz a própria construção que foi feita no próprio Direito Civil. Também convidado para debater o assunto, o presidente do Conselho Federal de Medicina, Roberto D´ávila não compareceu à audiência alegando compromisso inadiável. A entidade apoia a ampliação dos casos de aborto.
(Repórter) Para o relator da comissão, senador Pedro Taques, do PDT de Mato Grosso, a ausência do representante dos médicos prejudicou o debate.
(Pedro Taques) Infelizmente o debate lhe restou prejudicado por falta de um contraditório, por falta do choque de ideias o que é importante para a construção legislativa. Pedro Taques espera ainda ouvir a opinião do Conselho Federal de Medicina em audiência marcada para junho.
LOC: OS CONVIDADOS DEFENDERAM A ATUAL LEI, MAS CONDENARAM A INTERRUPÇÃO DA GRAVIDEZ A PARTIR DA DÉCIMA SEGUNDA SEMANA DE GESTAÇÃO. OS DETALHES COM A REPÓRTER PAULA GROBA.
(Repórter) Ao participar da audiência desta terça-feira, o ex-procurador geral da República e professor, Cláudio Fonteles, pediu que os senadores tenham uma visão humanista ao elaborarem a proposta que atualiza o Código Penal. Ele criticou o anteprojeto dos juristas que modifica a atual legislação no que se refere à prática do aborto. Além de permitir a interrupção da gravidez em caso de estupro e de risco de vida da gestante, a proposta legaliza o aborto em mais três situações: gravidez não consentida por inseminação; anencefalia ou feto com graves e incuráveis anomalias; ou por vontade da mãe até a décima segunda semana da gestação, quando o médico constatar que a mulher não apresenta condições psicológicas para a maternidade. Para Cláudio Fonteles, a vida começa no momento da concepção.
(Cláudio Fonteles) Que modelo de sociedade você vai querer? Uma sociedade humanista que defende a vida desde a sua concepção, que incentiva a acolhida, uma sociedade humanitária, justa, ou uma sociedade do descarte, mecanicista, da relação custo-benefício?
(Repórter) Para o professor de Direito da Universidade de São Paulo, Hélcio Madeira, a questão do aborto vai além do debate religioso ou médico. Ele argumentou que os princípios de valorização da vida até mesmo antes do nascimento já estão previstos em lei.
(Hélcio Madeira) Modificar o código penal atual introduzindo diversas exceções de crime de aborto, contradiz a própria construção que foi feita no próprio Direito Civil. Também convidado para debater o assunto, o presidente do Conselho Federal de Medicina, Roberto D´ávila não compareceu à audiência alegando compromisso inadiável. A entidade apoia a ampliação dos casos de aborto.
(Repórter) Para o relator da comissão, senador Pedro Taques, do PDT de Mato Grosso, a ausência do representante dos médicos prejudicou o debate.
(Pedro Taques) Infelizmente o debate lhe restou prejudicado por falta de um contraditório, por falta do choque de ideias o que é importante para a construção legislativa. Pedro Taques espera ainda ouvir a opinião do Conselho Federal de Medicina em audiência marcada para junho.
