CAS quer garantir oportunidades iguais para homens e mulheres — Rádio Senado

CAS quer garantir oportunidades iguais para homens e mulheres

LOC: A COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS DO SENADO APROVOU PROJETO QUE GARANTE OPORTUNIDADES IGUAIS NO MERCADO DE TRABALHO PARA HOMENS E MULHERES. 

LOC: O TEXTO PROÍBE PAGAR MENOS ÀS TRABALHADORAS E LIMITAR O ACESSO A PROMOÇÕES. REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO. 

TÉC: A Consolidação das Leis do Trabalho vai passar a listar quais práticas serão consideradas discriminação contra a mulher. Será proibido pagar menos a trabalhadoras quando elas desenvolverem as mesmas funções ou atividades que os homens; adiar a promoção, ocupação de cargos e funções em favor de concorrentes do sexo masculino com a mesma qualificação; e criar obstáculos a acesso a cursos de capacitação; além de qualquer forma de assédio moral, físico, psicológico ou sexual. Quem insistir na discriminação pode ter que pagar indenização. A senadora Angela Portela, do PT de Roraima, citou dados do IBGE que comprovam o tratamento desigual. 

(Angela Portela) As mulheres hoje são a maioria da população, estão estudando mais, ocupando mais espaços no mercado de trabalho, mas infelizmente o censo demográfico de 2010 ainda mostra uma diferença salarial. O rendimento médio mensal dos homens, com carteira profissional assinada, foi de R$ 1.392; ao passo que o das mulheres foi de R$ 983 – o equivalente a uma diferença de 30% salarial de homens e mulheres com a mesma escolaridade, ocupando a mesma função. 

(Repórter) O senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, lembrou que o Senado já aprovou um projeto semelhante, mas um recurso interrompeu a análise. A relatora da proposta, Ana Amélia, do PP gaúcho, espera que este projeto não tenha o mesmo destino. 

(Ana Amélia) Este projeto, a menos que se queira colocar pelo em ovo, ele não vai, de nenhuma forma, significar qualquer tipo de risco de segurança jurídica. Aqui está usando-se a CLT como base para dar essa garantia, para abrigar uma iniciativa louvável que foi a do senador Inácio Arruda. Espero que a gente não seja surpreendido com uma outra manobra para inviabilizar também a iniciativa parlamentar em relação à proteção das mulheres. 

(Repórter) O projeto vai ser analisado em seguida pelas comissões de Assuntos Econômicos e de Direitos Humanos.
20/05/2013, 01h29 - ATUALIZADO EM 20/05/2013, 01h29
Duração de áudio: 01:54
Ao vivo
00:0000:00